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Grupo Arco-Íris pede explicações sobre falta de dados LGBTI+ no Rio

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Grupo Arco-Íris denuncia apagamento LGBTI+ nos dados policiais do Rio

Grupo Arco-Íris pede explicações sobre falta de dados LGBTI+ no Rio Grupo Arco-Íris denuncia ausência de dados LGBTI+ em anuário da segurança pública do Rio e pede medidas para visibilizar a violência. O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (GAI) protocolou um ofício na terça-feira (28) junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de dados oficiais relacionados a crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026.

Demandas por transparência nos dados de violência

A ONG também enviou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), lembrando que a legislação vigente prevê sanções para agentes públicos que cometem atos discriminatórios em razão da orientação sexual e identidade de gênero. O anuário, divulgado no último dia 23 de julho, não apresentou dados sobre crimes como homicídio doloso, lesão corporal dolosa e estupro direcionados à comunidade LGBTQIAPN+, tornando o Rio de Janeiro o único estado a não fornecer informações nesses aspectos para os anos de 2024 e 2025.

Crescimento alarmante da violência

Apesar da falta de dados específicos do Rio de Janeiro, o Brasil teve um aumento de 35,6% nos casos de racismo por homofobia ou transfobia em 2025. A discriminação contra a população LGBTQIAPN+ foi classificada como crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, devido à ausência de legislações que punam essas práticas. O GAI, em seu ofício, solicitou que sejam implementadas medidas administrativas para garantir a produção e a transparência dos dados sobre violência contra pessoas LGBTI+. Estas informações são fundamentais para o planejamento de políticas públicas de segurança.

A invisibilidade da comunidade LGBTI+

Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, destacou em entrevista à Agência Brasil que a falta de dados representa um grave problema, pois invisibiliza a violência e dificulta a criação de políticas de proteção. Ele enfatizou que a Polícia Civil já havia incluído a homofobia como um motivo de registro em ocorrências desde 2012, mas a falta de atualização das informações é inaceitável.

Apelo por ação imediata

Nascimento criticou a descontinuidade na coleta e divulgação de dados, lembrando que a última atualização foi feita em 2018. Ele ressaltou a importância de um diálogo entre o governo e o movimento social LGBTI+ para abordar a questão. “É inaceitável que o estado, conhecido por suas políticas públicas contra a discriminação, ignore a necessidade de publicar dados sobre a violência que nossa comunidade enfrenta”, afirmou. Além disso, o ativista apontou que a insegurança em registrar ocorrências nas delegacias ainda persiste, uma vez que muitos temem discriminação. Ele defendeu a necessidade de um programa de capacitação contínua para profissionais de segurança pública sobre cidadania LGBTI+, uma vez que a formação oferecida anteriormente não é mais realizada.

Respostas das autoridades de segurança

O Instituto de Segurança Pública (ISP) reconheceu a ausência de uma categoria específica para crimes contra a população LGBTI+ e informou que a coleta dessas informações requer um esforço adicional da equipe técnica. A Polícia Civil, por sua vez, defendeu que capacita todos os seus policiais para atender a população em situação de vulnerabilidade. A Secretaria de Estado de Polícia Civil mencionou que possui representantes no Conselho dos Direitos da População LGBTI+, reforçando seu compromisso com a melhoria da assistência a esta comunidade. A Polícia Militar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O apagamento de dados sobre a violência contra a comunidade LGBTI+ no Rio de Janeiro não só compromete a monitorização do problema, mas também prejudica a formulação de políticas públicas essenciais para garantir os direitos humanos dessa população.

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