Com a implementação de um novo sistema, a Receita Federal promete agilizar o processo de desembarque para os viajantes que chegam ao Brasil de avião. A partir da última segunda-feira (27), parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) será registrada automaticamente, reduzindo a necessidade de atendimento presencial no aeroporto.
Simplificação do processo de declaração
Até então, os passageiros que precisavam declarar bens trazidos do exterior eram obrigados a se dirigir ao setor de alfândega para que suas declarações fossem analisadas antes de deixar a área de desembarque. Com a nova funcionalidade, essa etapa foi simplificada para uma parte dos viajantes, permitindo um fluxo mais rápido no desembarque.
Após o preenchimento e envio da e-DBV, o sistema da Receita Federal realiza uma análise automática das informações. Quando a operação é considerada de baixo risco, a declaração é registrada sem a necessidade de fiscalização presencial, permitindo que o viajante siga diretamente para a saída do aeroporto.
Como o novo sistema opera
O procedimento para os viajantes permanece praticamente o mesmo, com uma diferença crucial na análise das declarações. Veja o passo a passo:
1. O passageiro preenche a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV), sempre que necessário. 2. A declaração é enviada de forma eletrônica à Receita Federal. 3. O sistema faz uma análise baseada em critérios de gerenciamento de risco. 4. Se não houver indícios de irregularidades, a declaração é registrada automaticamente. 5. O viajante pode deixar a área alfandegária sem procurar um servidor da Receita.
Caso o sistema identifique a necessidade de uma conferência, o aplicativo informará que a declaração segue sujeita aos procedimentos normais de fiscalização.
Regras de declaração permanecem inalteradas
Vale ressaltar que a nova ferramenta não modifica as regras sobre quem deve apresentar a declaração. Continuam obrigados a preencher a e-DBV aqueles que trazem bens acima da cota de isenção ou produtos que estejam sujeitos à tributação e controle da Receita Federal. A inovação na forma de processamento não altera a obrigação de declarar.
A lista de isenções e limites de quantidade, tanto para viagens quanto para compras em free shops, pode ser consultada no site da Receita Federal.
Continuidade da fiscalização rigorosa
A Receita Federal reafirma que a automatização do processo não diminui seu poder de fiscalização. Mesmo com a nova abordagem, a instituição manterá todas as competências conforme a legislação, como selecionar passageiros para fiscalização, revisar declarações e aplicar tributos quando necessário. O objetivo é redirecionar os esforços dos fiscais para situações consideradas de maior risco.
Objetivo da modernização
De acordo com a Receita Federal, a nova medida segue um modelo de gerenciamento de risco já aplicado em outras áreas da administração aduaneira. Com isso, espera-se que as declarações com menor probabilidade de irregularidades sejam processadas automaticamente, diminuindo filas e tempo de espera nos aeroportos. A expectativa é acelerar o desembarque de milhares de passageiros, sem comprometer o controle sobre a entrada de mercadorias no país.







