Pensão alimentícia será depositada automaticamente via Pix no Brasil Novo sistema de pensão alimentícia via Pix e ampliação do Ligue 180 são sancionados. O governo brasileiro implementou uma inovação importante no sistema de pensão alimentícia, com a sanção de duas leis pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o pagamento da pensão alimentícia poderá ser efetuado automaticamente via Pix, permitindo maior agilidade e segurança financeira para os beneficiários.
Iniciativa do Pix Pensão
A nova legislação, conhecida como Pix Pensão, estabelece que, quando não for viável o desconto diretamente na folha de pagamento, o valor da pensão alimentícia será transferido de forma automática. A quantia devida será debitada da conta do devedor e creditada na conta do credor, simplificando o processo e garantindo que os pagamentos sejam realizados em dia.
Reação das parlamentares
A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto, ressaltou a importância dessa medida, afirmando que “as mães do Brasil abraçaram esse projeto”. Segundo ela, a nova legislação traz um mecanismo de proteção que se estende a todos os pais que têm obrigações alimentícias, assegurando que o depósito será feito mensalmente.
Ampliação do Ligue 180
Além da implementação do Pix Pensão, a segunda lei sancionada amplia a divulgação do Ligue 180, um serviço essencial para denúncias de violência contra a mulher. O governo federal deverá promover essa linha em diversos meios de comunicação e em locais de grande movimentação, como escolas, hospitais e transportes públicos.
Importância do Ligue 180
A deputado Camila Jara (PT-MS), também relatora do projeto, enfatizou que a divulgação ampla do Ligue 180 tem como objetivo prevenir a violência de gênero, protegendo as mulheres. “É uma forma de garantir que esse serviço esteja acessível, evitando que mulheres percam suas vidas pela simples condição de serem mulheres”, destacou.
Medidas complementares
Durante a cerimônia de sanção, o presidente Lula também anunciou dois decretos que fazem parte do Projeto Mulher Segura. Essas ações visam fortalecer as estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher, incluindo a regulamentação da monitorização eletrônica de agressores, conforme as recentes alterações na Lei Maria da Penha. A adoção dessas novas leis representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, promovendo não apenas a segurança financeira, mas também a segurança física, em um combate mais eficaz à violência de gênero.







