–:–:–
Conecte-se conosco

Justiça manda Estado de SP reduzir superlotação em presídio em 90 dias

5 visualizações
Justiça dá 90 dias para Estado de SP reduzir superlotação de presídio

Justiça manda Estado de SP reduzir superlotação em presídio em 90 dias Decisão judicial exige que SP diminua superlotação em presídio e resolva irregularidades em 90 dias. A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual atue imediatamente para corrigir a superlotação em um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Americana, que atualmente abriga 1.190 detentos, superando em 551 pessoas a capacidade projetada de 639.

Decisão Judicial e suas Implicações

A ordem judicial, de caráter liminar, foi emitida pela 1ª Vara Cível de Americana e se aplica ao CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. Além de ordenar a redução do número de presos, a Justiça também exigiu a correção de irregularidades relacionadas à saúde e à segurança contra incêndios.

Prazo e Penalidades

O governo de São Paulo tem um prazo de 90 dias para interromper novas entradas de detentos e transferir os excedentes. Durante esse mesmo período, deve resolver as questões de saúde pública indicadas pela Vigilância Sanitária. As ações necessárias para regularizar a segurança contra incêndios, como a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), devem ser concluídas em até 180 dias. Caso não cumpra as exigências, o Estado enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil.

Motivação da Ação Judicial

A ação civil pública foi movida pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, que identificou, por meio de inspeções, uma série de irregularidades, incluindo a superlotação extrema, a falta de AVCB e problemas sanitários e estruturais na unidade prisional. O promotor enfatizou a gravidade da situação, ressaltando a inaceitabilidade de um lugar destinado à detenção de indivíduos operar em condições tão precárias e inseguras. O caso levanta questões sobre a responsabilidade do Estado em assegurar condições dignas e seguras para os detentos e destaca a urgência de reformas no sistema prisional paulista, visando não apenas a segurança, mas também a saúde e a dignidade humana.

Mais em Justiça

Ver tudo →