Na última quarta-feira (29), fortes ventos provocaram interrupções no fornecimento de energia em diversas localidades, resultando em danos a equipamentos eletrônicos. Os consumidores afetados podem solicitar ressarcimento junto à concessionária de energia, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como iniciar o processo de ressarcimento
Para iniciar o processo de ressarcimento, o primeiro passo é contatar a concessionária responsável pela distribuição de energia para sua residência ou comércio. É fundamental registrar a ocorrência e guardar todos os protocolos de atendimento fornecidos pela empresa. O diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, recomenda que o consumidor informe a data, horário e a duração da falta de energia, além de descrever os equipamentos danificados, incluindo marca, modelo e tempo de uso.
A importância do registro
Após o contato inicial, a concessionária terá um prazo para realizar a análise da reclamação. Se não houver resposta ou se o pedido for negado, o consumidor pode buscar ajuda na SEDCON ou no Procon-RJ para formalizar sua queixa. Os prazos para análise variam: em casos de equipamentos que conservam alimentos ou medicamentos, como geladeiras e freezers, a verificação deve ser realizada em até um dia útil. Para outros equipamentos, esse prazo é de até dez dias.
Resultados e formas de ressarcimento
Após a conclusão da análise, a distribuidora deve comunicar o resultado em até 15 dias, caso o pedido tenha sido feito dentro dos primeiros 90 dias após o dano. Para solicitações posteriores, o prazo se estende para até 30 dias. Se o pedido for aceito, o ressarcimento deve ser efetuado em até 20 dias, podendo ocorrer por meio de conserto, troca do equipamento ou indenização monetária.
Romero destaca que o consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento, mas recomenda que o faça o quanto antes, para garantir que todas as informações relevantes estejam disponíveis.
Indenização por alimentos danificados
Além dos equipamentos, os consumidores também podem ser indenizados por alimentos e medicamentos que deterioraram devido à falta de energia. É essencial que o consumidor documente todo o ocorrido com fotografias ou vídeos dos produtos danificados e guarde recibos e notas fiscais. Após isso, deve registrar o pedido de ressarcimento junto à concessionária.
Documentação necessária
Para formalizar a reclamação, o consumidor deve apresentar toda a documentação pertinente, incluindo protocolos de atendimento, fotografias, notas fiscais, laudos técnicos e qualquer resposta da concessionária. É importante comprovar a relação entre a falta de energia e os danos sofridos.
Por fim, Romero aconselha que os consumidores não descartem os equipamentos danificados e evitem consertá-los sem autorização da concessionária, pois é necessário que a empresa possa verificar o estado do equipamento para confirmar se o dano foi realmente causado pela falta de energia.







