Novo CNPJ alfanumérico começa a ser emitido; entenda as mudanças A Receita Federal inicia a emissão do novo CNPJ alfanumérico, ampliando as combinações disponíveis. Veja como isso afeta empresas e o registro. A partir desta sexta-feira (31), a Receita Federal implementa uma importante mudança no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a adotar um formato alfanumérico. Essa nova abordagem irá permitir a combinação de letras e números, mantendo o total de 14 caracteres, e visa aumentar as opções de registro disponíveis para empresas em crescimento.
As principais alterações no CNPJ
Atualmente, os CNPJs são compostos exclusivamente por números. Com a nova estrutura, os registros poderão incluir letras, mas continuarão a ter 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro subsequentes indicarão a unidade (se matriz ou filial) e os dois últimos números continuarão a servir como dígitos verificadores, garantindo a autenticidade do cadastro. Essa modificação é fundamental para ampliar as possibilidades de combinações e evitar a saturação do sistema atual.
Quem será impactado pela mudança?
É importante destacar que essa atualização se aplica apenas a novas inscrições. Empresas que já possuem um CNPJ não sofrerão alterações e não precisam realizar atualizações em seus registros ou documentos. O processo de abertura de empresas permanecerá inalterado, com a única diferença de que novos CNPJs poderão, eventualmente, incluir letras.
Transição entre formatos
Durante o período de adaptação, coexistirão os formatos numéricos e alfanuméricos. Ambos os tipos de CNPJ serão aceitos por instituições financeiras, órgãos públicos e juntas comerciais. O sistema atual permanecerá válido por tempo indeterminado, e novos registros com apenas números ainda serão emitidos, uma vez que há muitas combinações numéricas disponíveis.
Por que essa mudança é necessária?
De acordo com a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo atual já foram utilizadas. Com o aumento contínuo no número de novas empresas, a introdução de um sistema alfanumérico se tornou essencial para garantir a continuidade dos serviços sem afetar os registros existentes.
Preparação para as novas inscrições
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJs, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos e órgãos públicos atualizem seus sistemas para aceitar a nova formatação. Essa preparação é crucial para evitar problemas em áreas como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento, que atualmente aceitam apenas números no campo do CNPJ. Com essas mudanças, o sistema de registro de empresas no Brasil se torna mais flexível e apto a atender à crescente demanda, mantendo a integridade dos cadastros já existentes.







