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Procon-RJ orienta sobre ressarcimento por danos após falta de energia

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Procon-RJ orienta sobre danos em aparelhos por falta de luz

Procon-RJ orienta sobre ressarcimento por danos após falta de energia Saiba como solicitar ressarcimento por danos em equipamentos e alimentos devido à falta de energia no Rio de Janeiro. Na sequência de fortes ventos que atingiram o estado do Rio de Janeiro na última quarta-feira (29), muitos consumidores enfrentaram prejuízos significativos devido à falta de energia. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ estão fornecendo orientações sobre como os cidadãos podem buscar compensações por danos em aparelhos e perda de alimentos.

Direitos dos consumidores em caso de danos

Equipamentos danificados, como eletrodomésticos, e alimentos estragados devido à falta de refrigeração podem ser ressarcidos, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para que o consumidor possa solicitar essa compensação, é fundamental reunir provas dos danos e seguir os passos corretos ao fazer o pedido à concessionária de energia.

Como solicitar o ressarcimento

Se um aparelho foi afetado pela interrupção ou oscilação no fornecimento de energia, o consumidor deve imediatamente registrar um pedido de ressarcimento junto à distribuidora responsável. É necessário informar a data e o horário aproximado em que ocorreu a falha, além de descrever o equipamento danificado, incluindo marca, modelo e o tempo de uso. É importante não descartar ou consertar o aparelho antes que a concessionária o analise, a menos que haja autorização ou uma necessidade urgente. Mantenha todos os documentos que podem comprovar o dano, como protocolos de atendimento, notas fiscais e orçamentos.

Prazos e procedimentos de análise

De acordo com as diretrizes da Aneel, os consumidores têm um prazo de até cinco anos para solicitar o ressarcimento. Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento dentro de um dia útil, para aparelhos que conservam alimentos ou medicamentos, e em até 10 dias para outros equipamentos. Uma vez concluída a análise, a distribuidora tem o prazo de até 15 dias para informar o resultado ao consumidor se a solicitação foi feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou até 30 dias nos demais casos. Se o pedido for aceito, o ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias, podendo ser feito através de conserto, substituição do equipamento ou pagamento de indenização.

Orientações adicionais e apoio ao consumidor

A Sedcon e o Procon-RJ alertam que consumidores que encontrarem dificuldades ao tentar exercer seus direitos podem buscar os canais de atendimento do órgão para registrar reclamações e receber ajuda sobre os procedimentos a serem seguidos.

Impacto da falta de energia no estado

Após o vendaval, que atingiu ventos superiores a 105 km/h, cerca de 40 mil clientes da concessionária Light ainda estavam sem energia três dias após o evento. Na quarta-feira, aproximadamente 1,1 milhão de consumidores enfrentaram interrupções no fornecimento de energia. “Estamos com mais de 2 mil profissionais atuando para minimizar o número de clientes sem energia. As principais intervenções estão concentradas na Baixada Fluminense e na zona oeste do Rio”, afirmou Bruno Rodrigues, superintendente da Light. Por sua vez, a concessionária Enel informou que já restabeleceu o fornecimento para 99% dos clientes afetados, com cerca de 3,5 mil a 5 mil clientes ainda sem luz, principalmente nas cidades de Niterói, Maricá e regiões afetadas da Costa Verde, como Angra dos Reis e Paraty. A empresa atribui a demora na recuperação do serviço à necessidade de reconstrução das redes elétricas, postes quebrados e remoção de grandes árvores. Concluindo, é essencial que os consumidores afetados estejam cientes de seus direitos e sigam os procedimentos adequados para garantir que recebam as compensações a que têm direito.

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