O Congresso Nacional inicia suas atividades nesta segunda-feira (3) após um recesso de duas semanas, mas não há previsão de sessões plenárias, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A limitação dos trabalhos legislativos coincide com a aproximação das eleições de 2026.
Trabalho legislativo concentrado em agosto e setembro
Os presidentes das duas Casas do Legislativo decidiram concentrar as votações em apenas duas semanas: a primeira ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. Historicamente, o período eleitoral tende a ser menos movimentado, com poucas deliberações.
Entre as pautas que ainda não foram discutidas no primeiro semestre está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a escala 6×1, atualmente parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que a votação aconteça antes das eleições, não há uma data definida para que o tema seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende uma PEC alternativa que mantém a escala 6×1.
Projetos prioritários em pauta
Outro tema que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre para que coloque essa questão em pauta. Além disso, o Senado ainda precisa deliberar sobre um projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, o qual já passou pela Câmara.
Um outro ponto importante é a necessidade de votação dos projetos orçamentários. O governo deve encaminhar até o dia 31 de agosto a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
Vetos e projetos pendentes
Atualmente, há 87 vetos que impedem a pauta legislativa de avançar, incluindo a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, e o veto integral à Lei da Dosimetria, que altera o tempo de prisão para condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Além disso, o PL da Misoginia, que busca criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL sobre Inteligência Artificial, que visa regular a tecnologia no Brasil, continuam sem deliberação.
Atividades na primeira semana de volta
Durante esta primeira semana de atividades pós-recesso, estão agendadas apenas sessões solenes. Na Câmara, uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira ocorrerá na terça-feira (4). O Senado terá uma sessão na sexta-feira (7) para marcar o Agosto Lilás, uma campanha dedicada ao combate à violência contra as mulheres.
Algumas comissões também convocaram reuniões. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) terá uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará um debate nesta segunda-feira (3) sobre a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno.
A expectativa é que as atividades do Congresso se intensifiquem nas próximas semanas, com foco nas votações que podem impactar o cenário político e eleitoral do país.







