Início da obrigatoriedade de CBS e IBS nas notas fiscais no Brasil A partir de hoje, notas fiscais eletrônicas devem incluir CBS e IBS. Entenda as mudanças e o cronograma de implementação da nova tributação. A partir desta segunda-feira, dia 3, entra em vigor a nova regra que exige o preenchimento dos campos referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em diversos documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Essa mudança faz parte da implementação da reforma tributária voltada para o consumo e impactará, inicialmente, documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Implementação escalonada dos novos tributos
A exigência do destaque da CBS e do IBS será gradual, conforme o cronograma estabelecido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). A ideia é oferecer um período de adaptação para que tanto as empresas quanto os desenvolvedores de sistemas possam ajustar suas plataformas fiscais. Outros documentos fiscais também terão a nova obrigatoriedade implantada até janeiro de 2027.
Calendário de obrigatoriedade
As mudanças se darão em etapas, conforme segue:
- 3 de agosto: NF-e, NFC-e, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe) (exceto transporte aéreo e semiurbano), entre outros.
- 1º de outubro: Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e a maioria das NFS-e.
- 15 de novembro: Eventos mensais da Declaração de Regimes Especiais (DeRE).
- 1º de dezembro: NFS-e de plataformas digitais, locação de imóveis e outros.
- 1º de janeiro de 2027: Última fase com inclusão de Declaração Única de Importação (Duimp) e demais eventos da DeRE.
O que muda com a nova regra
O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais é uma parte essencial da reforma tributária que visa simplificar a tributação sobre o consumo. Embora esses tributos já estejam em fase de teste desde 2026, a obrigatoriedade de sua inclusão nas notas fiscais será implementada de forma progressiva. Durante este período de transição, as alíquotas-teste estarão em vigor, com 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, permitindo que as empresas e as administrações tributárias se adaptem ao novo modelo. A transição gradual é crucial para garantir que todos os envolvidos possam se preparar adequadamente, evitando complicações e garantindo a eficácia do novo sistema tributário. Com essas mudanças, espera-se uma modernização significativa na forma como os tributos são geridos e cobrados no país.







