–:–:–
Conecte-se conosco

Justiça Federal condena militar por crimes contra guerrilheira da ditadura

5 visualizações
Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante ditadura

A Justiça Federal do Brasil impôs uma sentença severa ao sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, condenando-o a quase 13 anos de prisão por estupro e cárcere privado. Os crimes ocorreram em 1971, na Casa da Morte, um notório centro de tortura operado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Condenação e Implicações Legais

O réu recebeu uma pena de 12 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão, mas poderá recorrer da decisão em liberdade. Desde o início do processo, ele negou as acusações que o envolvem. Os procuradores responsáveis pela investigação, Vanessa Seguezzi, Antonio do Passo Cabral e Sergio Suiama, argumentaram que a gravidade dos atos cometidos justifica a perda do cargo público do condenado, incluindo o cancelamento de sua aposentadoria.

Crimes Contra a Humanidade

O grupo de Justiça de Transição do Ministério Público Federal (MPF) classificou o estupro e o cárcere privado como crimes contra a humanidade, uma vez que foram perpetrados em um contexto de repressão estatal sistemática. Baseando-se em normas do direito internacional e em precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o MPF defendeu que esses crimes não podem ser considerados prescritos e são isentos da proteção da Lei de Anistia de 1979.

Contexto Histórico e Relato de Inês Etienne

Inês Etienne Romeu, a vítima, faleceu em abril de 2015, aos 72 anos, em sua residência em Niterói. Em 1979, ela fez uma declaração impactante ao Conselho Federal da OAB, onde detalhou as torturas físicas e psicológicas que sofreu nas mãos dos agentes do CIE na Casa da Morte. Este local se tornou um símbolo dos abusos cometidos durante a ditadura militar brasileira, onde muitos foram torturados e desapareceram.

Decisão Judicial e Consequências

A juíza federal Maria Isadora Frizao, em sua sentença proferida em 31 de julho, acolheu o pedido do Ministério Público Federal e declarou a condenação do acusado pelos crimes de estupro e cárcere privado. Além da pena de reclusão, a decisão judicial também determina a perda do cargo público militar do sargento. O tribunal reconheceu a natureza do crime de estupro como imprescritível, considerando-o um crime contra a humanidade.

O juiz ainda determinou que o Ministério da Defesa seja notificado sobre a condenação e a consequente perda do cargo do militar, reforçando a importância de responsabilização em casos de crimes de estado. A condenação representa um passo significativo na busca por justiça e reparação histórica em relação aos abusos da ditadura militar no Brasil.

Mais em Notícias

Ver tudo →