Com a aproximação das eleições, a Justiça do Trabalho enfatiza a importância de combater o assédio eleitoral, uma prática que compromete a liberdade do eleitor na escolha de seus candidatos. Muitas vezes, empregadores ou superiores tentam influenciar os trabalhadores a votarem em certos políticos, utilizando promessas de benefícios ou ameaças relacionadas ao emprego.
Entenda o que é assédio eleitoral
O assédio eleitoral ocorre quando alguém em posição de autoridade no trabalho exerce pressão sobre os empregados para que estes votem, deixem de votar ou manifestem apoio a um determinado candidato ou partido. Essa prática é ilegal e pode resultar em sanções nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal.
Um exemplo claro dessa situação foi registrado em uma fábrica de embalagens em Rio Verde (GO), que foi condenada por coagir seus funcionários durante o segundo turno das eleições de 2022. A empresa promoveu reuniões onde os empregados eram incentivados a apoiar um candidato específico, sendo que aqueles que se alinhassem com a posição da empresa teriam direito a folgas se o candidato vencesse. A Justiça do Trabalho determinou que a empresa pagasse R$ 1.000,00 a cada trabalhador que sofreu essa pressão.
Casos de assédio eleitoral em empresas
Outro incidente ocorreu em uma empresa de coaching em Vitória (ES), onde uma vendedora foi demitida em meio a pressões para que revelasse seu voto em favor do então presidente em reeleição. A gestora da empresa exercia pressão psicológica sobre os empregados, deixando claro que a não adesão à linha política da empresa poderia resultar em demissões. A vendedora, que se recusou a expor suas preferências políticas, acabou sendo dispensada, e a Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 8 mil de indenização.
Identificando o assédio eleitoral
É crucial entender que nem toda conversa política é considerada assédio eleitoral. O problema surge quando há intimidação ou pressão relacionada ao emprego. Exemplos de assédio incluem:
- Ameaças de demissão ou transferência caso não se vote em um candidato específico;
- Promessas de benefícios em troca de votos;
- Obrigação de participação em eventos políticos;
- Exigência de divulgação de candidatos nas redes sociais dos empregados;
- Constrangimento para revelar em quem se pretende votar;
- Discriminação ou humilhação devido a opiniões políticas.
Qualquer tentativa de manipular a liberdade de escolha do trabalhador durante as eleições é passível de ser considerada assédio eleitoral.
Como denunciar assédio eleitoral
Indivíduos que enfrentam ou testemunham assédio eleitoral devem, sempre que possível, coletar provas como mensagens, áudios ou identificar testemunhas. Essas evidências são fundamentais para investigar a situação. As denúncias podem ser feitas ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que garantem o sigilo da identidade do denunciante.
O CSJT disponibiliza um portal com informações sobre assédio eleitoral, incluindo exemplos e as sanções aplicáveis a essas práticas.
Consequências para os empregadores
Empregadores que praticam assédio eleitoral podem enfrentar penalidades severas, incluindo multas e rescisão indireta do contrato de trabalho, que permite ao trabalhador sair da empresa recebendo seus direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais e até enfrentar sanções penais, dependendo da gravidade da situação.
Promover um ambiente de trabalho respeitoso e neutro em relação a questões políticas é essencial para evitar problemas. O respeito pela escolha política de cada trabalhador é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e a liberdade de expressão no ambiente de trabalho.







