O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (4) a decisão de afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos. A magistrada ganhou notoriedade ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde supervisionou investigações da Operação Lava Jato.
Motivos do afastamento
A punição a Gabriela Hardt decorre de um processo administrativo disciplinar que investigou sua condução na homologação de um acordo em 2019 entre a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. Esse acordo visava a devolução de recursos desviados da estatal e que se encontravam nos Estados Unidos. Em decorrência da decisão, a juíza enfrentará a pena de disponibilidade, com a redução proporcional de seu salário durante o afastamento. Atualmente, ela ocupa o cargo de juíza substituta na 23ª Vara Federal em Curitiba.
Resultados do julgamento
A decisão do CNJ foi aprovada pela maioria dos conselheiros, seguindo o voto do relator Rodrigo Badaró. Ele destacou que a juíza não tomou precauções adequadas ao autorizar o repasse de recursos para uma fundação privada que deveria administrar os valores. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, embora reconhecendo a importância da Lava Jato no combate à corrupção, enfatizou que “os fins não justificam os meios”. “O que está em discussão é que não se combate irregularidade cometendo irregularidade”, afirmou Fachin.
Defesa da juíza
Durante o processo, a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira defendeu que a juíza Gabriela não cometeu irregularidades ao homologar o acordo. Segundo ela, a magistrada acreditava que tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a Petrobras tinham a legitimidade necessária para a assinatura do acordo. A defesa argumentou que “ela ama a invisibilidade”, ressaltando que a juíza não tinha intenções pessoais e que sua interpretação foi estritamente jurisdicional.
Detalhes do acordo polêmico
O acordo que gerou controvérsia previa o repasse de R$ 2 bilhões para uma fundação dedicada a combater a corrupção, administrada por membros da força-tarefa da Lava Jato. O caso ficou conhecido como Fundação Dallagnol, em homenagem ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que liderava a equipe de investigação na época. Em 2019, a homologação do acordo foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do CNJ marca um capítulo significativo na história da Lava Jato e levanta questões sobre a responsabilidade e a ética na condução de acordos judiciais. O caso de Gabriela Hardt poderá influenciar futuras decisões e a percepção pública sobre a atuação do Judiciário em casos de corrupção.







