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Milei tenta aprovar nova lei para facilitar compra de terras por estrangeiros

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Milei faz nova tentativa de ampliar venda de terras a estrangeiros

O governo de Javier Milei está novamente em pauta no Senado argentino, buscando a aprovação de um projeto que altera as regras sobre a compra de terras por estrangeiros. A votação, marcada para esta quinta-feira (6), ocorre em meio a protestos convocados pela oposição e por grupos sociais que acusam a administração de “entreguismo”.

Alterações nas regras de compra de terras

A proposta inicial do governo, que visava eliminar completamente os limites para aquisição de terras por estrangeiros, encontrou resistência no Senado. Atualmente, existe uma restrição que limita a compra a 15% do total em níveis nacional, provincial e municipal. Para contornar a resistência, o governo apresentou uma versão mais branda da proposta, aumentando o limite para 25% por província.

Desde julho, quando a proposta original foi retirada de pauta por falta de apoio, a Casa Rosada busca alternativas. O governo defende a revisão da lei de 2011, argumentando que as atuais limitações desestimulam investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, vital para a economia do país.

Críticas e preocupações sobre soberania

Críticos da proposta, como a ONG Observatório de Terras da Argentina, alertam que cerca de 5% das terras argentinas já são de propriedade estrangeira, o que equivale a 13 milhões de hectares. O relatório da ONG destaca que 36 departamentos já superam o limite atual de 15%, com áreas como Lácar e General Lamadrid apresentando mais de 50% de suas terras nas mãos de estrangeiros.

A organização argumenta que essa mudança pode comprometer o acesso dos argentinos a recursos naturais essenciais, como rios e lagos, caracterizando um cenário de “colonialismo”. Os especialistas que assinam o relatório alertam que a reforma pode intensificar conflitos sociais em regiões afetadas.

Justificativas do governo e defesa da propriedade privada

Em defesa da proposta, o governo Milei afirma que a alteração não comprometeria a soberania nacional, já que a venda de terras para estados estrangeiros continuaria proibida, permitindo apenas a aquisição por parte da iniciativa privada. A proposta faz parte de um conjunto de reformas legislativas conhecidas como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que também busca acelerar processos de despejo e reduzir restrições sobre áreas ambientalmente protegidas.

No contexto atual, a proposta de Milei representa uma tentativa de expandir a presença de investimentos estrangeiros na Argentina, mas gera um debate intenso sobre as implicações para a soberania e o bem-estar da população local. As próximas etapas dessa discussão no Senado serão observadas de perto, tanto por apoiadores quanto por opositores da medida.

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