A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, responsáveis pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar. Os crimes ocorreram no dia 14 de março de 2018, no Estácio, região central da cidade.
Penas elevadas pela Justiça
A pena de Ronnie Lessa foi ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. Já Élcio Queiroz teve sua condenação aumentada de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Esta decisão foi tomada em uma audiência realizada na terça-feira (4), atendendo a um pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ).
Justificativa do Ministério Público
No recurso apresentado, o MPRJ argumentou que a sentença anterior, dada pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024, não considerou aspectos importantes para a definição das penas. O Ministério Público destacou a necessidade de um ajuste nas sanções para garantir que os critérios legais fossem corretamente aplicados, citando a gravidade dos delitos e o meticuloso planejamento da ação criminosa.
Fatores que contribuíram para a decisão
Entre os elementos que levaram ao aumento das penas, o Gaeco mencionou a execução dos homicídios, que ocorreu com múltiplos disparos em uma área com grande fluxo de pessoas. A repercussão internacional do caso e o planejamento detalhado dos criminosos também foram levados em conta. Além disso, o MPRJ pediu uma menor redução na tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, considerando que os atos quase resultaram em sua morte.
A operação criminosa foi meticulosamente planejada, utilizando um veículo clonado durante o crime, o que se relaciona ao delito de receptação. O Ministério Público enfatizou que a sobrevivência de Fernanda Chaves se deu porque ela se abaixou dentro do veículo, utilizando o corpo da vereadora como escudo contra os disparos.
Condenação e contexto do caso
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, sendo condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em 2024. A ampliação das penas representa uma tentativa da Justiça de assegurar a responsabilização adequada pelos graves crimes cometidos e a proteção da integridade da sociedade.
A decisão reitera a importância da justiça em casos de crimes violentos e a necessidade de punições que reflitam a seriedade das ações dos réus, contribuindo para um clima de segurança e confiança nas instituições.







