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Milei desiste de vender terras afetadas por incêndios após protestos

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Milei recua em liberar venda de áreas afetadas por incêndios

Milei desiste de vender terras afetadas por incêndios após protestos Governo argentino recua em projeto de venda de terras incendiadas após pressão popular e repressão a protestos. Entenda as implicações dessa decisão. Em uma reviravolta significativa, o governo de Javier Milei decidiu retirar do Senado, na última quinta-feira (6), a proposta que permitia a venda de terrenos em regiões devastadas por incêndios florestais. Essa decisão ocorre em meio a intensas manifestações populares e é a segunda derrota do governo esta semana na Casa Rosada.

Pressão popular e mudanças legislativas

O projeto de lei, que integrava um pacote intitulado Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada, também incluiu uma proposta de expansão dos limites para a venda de terras a estrangeiros, que também foi retirada de pauta diante da resistência popular. O governo Milei enfrentou forte oposição, refletindo o descontentamento da população. Apesar das derrotas, duas propostas foram aprovadas, permitindo despejos mais ágeis de inquilinos inadimplentes e dificultando expropriações pelo Estado, com uma votação apertada de 37 a 33. Patricia Bullrich, líder do governo no Senado, afirmou que a lentidão na tramitação das propostas, exacerbada por um escândalo de corrupção envolvendo um ex-chefe de gabinete, influenciou o resultado.

Legislação atual e implicações ambientais

Atualmente, a legislação argentina estabelece uma proibição de 60 anos para a venda de áreas de vegetação nativa e 30 anos para regiões semiurbanas afetadas por incêndios. Essa norma visa coibir a especulação imobiliária que se aproveita de incêndios criminosos para alterar a utilização do solo, como no caso de áreas florestais. O governo argumenta que esses prazos são excessivos e limitam o direito à propriedade, afirmando que proprietários enfrentam prejuízos e ficam impedidos de recuperar economicamente suas terras. No entanto, críticos, incluindo ambientalistas, alertam que essa mudança pode fragilizar a proteção ambiental, permitindo que grandes proprietários inflijam dano ao meio ambiente para fins especulativos.

Impactos dos incêndios florestais

Em 2026, a Patagônia argentina sofreu incêndios devastadores que queimaram 17,5 mil hectares em poucos dias, uma área superior ao município de Niterói, no Rio de Janeiro. Esses eventos levantam preocupações sobre a proteção das áreas afetadas e sua recuperação.

Repressão a manifestações

A votação no Senado também foi marcada por repressão policial contra os protestos que ocorreram em frente ao prédio legislativo. Em um cenário tenso, manifestantes e policiais se confrontaram, resultando em feridos, incluindo um repórter fotográfico, e em ataques a trabalhadores da imprensa, conforme relatado pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA). O recuo do governo Milei em relação à venda de terras afetadas por incêndios destaca a tensão entre a administração e a sociedade civil, refletindo um momento crucial na política argentina. A decisão não apenas impacta a legislação sobre a propriedade, mas também levanta questões sobre a proteção ambiental e os direitos dos cidadãos.

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