Governo solicita instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas Governo federal pede urgência na análise da MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Entenda os detalhes e a polêmica. O governo federal anunciou que enviará uma solicitação formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja criada uma comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP, que isenta o Imposto de Importação de 20% sobre compras realizadas pela internet até o valor de US$ 50, é crucial para o governo.
Prazo crítico para aprovação da medida
A MP 1357 de 2026, que foi editada em maio deste ano, tem um prazo limite de aprovação até 8 de setembro, caso contrário, perderá sua validade. Com o Congresso agendando sessões concentradas de trabalho apenas nas duas semanas que antecedem as eleições, a urgência na instalação da comissão se torna evidente. O temor de que a proposta não seja analisada a tempo é uma preocupação constante entre os membros do governo.
Prioridade do governo e declarações do ministro
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reafirmou a importância da instalação dessa comissão em suas redes sociais, destacando que a rápida aprovação da MP é uma prioridade. Ele ressaltou que o governo está empenhado em garantir a validade da medida, que foi assinada pelo presidente Lula. “Estamos comprometidos em trabalhar pela sua rápida aprovação”, afirmou Guimarães.
Negociações e outros projetos em pauta
Além da MP das blusinhas, o governo está em diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Esse projeto visa estabelecer regras para renúncias fiscais, com o objetivo de amenizar os impactos da alta nos preços do petróleo, exacerbados pela situação de conflito no Oriente Médio.
Críticas do setor empresarial
Entretanto, a medida enfrenta resistência de setores empresariais, que alegam que a isenção de impostos favorece concorrentes internacionais em detrimento da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a MP contraria princípios constitucionais que protegem o mercado interno. Em comunicado, a CNI destacou que a medida representa uma desvantagem para a produção local. O governo, por sua vez, defende que a MP visa estimular o consumo popular e atribui sua viabilidade a um conjunto de ações voltadas para o combate ao contrabando e à regularização do comércio eletrônico internacional. A discussão em torno da MP da taxa das blusinhas reflete não apenas a dinâmica das relações comerciais, mas também as tensões entre proteção ao mercado interno e a necessidade de adaptação às novas demandas do consumidor.







