O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, decidiu nesta quarta-feira (12) que sete tribunais devem interromper o pagamento de salários que desrespeitam as normas estabelecidas pela Corte. Além disso, os magistrados que receberam valores considerados excessivos devem restituir esses montantes.
Decisões em cadeia contra salários abusivos
As determinações de Moraes foram acompanhadas por decisões semelhantes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por processos relacionados ao mesmo tema. Os tribunais afetados abrangem os estados do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
Imprensa e fiscalização da Corte
Em sua decisão, o ministro Moraes destacou o papel da imprensa na fiscalização dos pagamentos feitos a juízes que ultrapassam os limites fixados pelo STF. Este controle surgiu a partir de ações que discutem os chamados “penduricalhos”, que se referem a verbas indenizatórias além dos salários regulares dos magistrados. De acordo com o plenário do Supremo, essas verbas não podem exceder 70% do salário de um juiz em um único mês, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% para diferentes rubricas.
Verbas irregulares e prazo para regularização
Moraes já havia solicitado que os tribunais em todo o Brasil apresentassem informações que comprovassem o cumprimento das diretrizes da Corte. Na decisão mais recente, ele observou que muitos tribunais ainda não estão seguindo as orientações, listando verbas pagas em desacordo, como auxílio pré-escolar, gratificação por função administrativa e outros adicionais indevidos. O ministro deu um prazo de 72 horas para que os tribunais enviem a lista dos magistrados que receberam esses pagamentos irregulares e determinou que os juízes devolvam imediatamente quaisquer valores que excedam os limites estipulados.
Os presidentes dos tribunais têm um prazo de cinco dias para comprovar que suspenderam os pagamentos que não estão de acordo com as regras estabelecidas pelo STF.
Exemplos de pagamentos exorbitantes
Em sua análise, Moraes citou casos alarmantes, como o de um juiz no Maranhão que poderia receber mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas a título de verbas rescisórias. Além disso, 300 magistrados desse estado receberam, em média, R$ 100 mil na folha de pagamento de abril. No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto uma juíza do Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil no mesmo mês. No Rio Grande do Norte, um juiz recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio, e em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça ultrapassaram R$ 100 mil em abril.
A atuação do STF busca garantir a transparência e a responsabilidade no pagamento de salários aos magistrados, reafirmando o compromisso da Justiça com a ética e a legalidade.







