O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova era no setor elétrico brasileiro ao assinar um decreto que regulamenta o mercado livre de energia. A partir de 2027, consumidores de pequeno e médio porte poderão escolher diretamente de quem comprar sua eletricidade, semelhante ao modelo adotado na telefonia.
Novas regras para consumidores de energia
Este decreto se aplica a clientes que recebem energia em baixa tensão, ou seja, com voltagem inferior a 2,3 kV. Para indústrias e estabelecimentos comerciais, a opção de escolha começará em novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais poderão optar por seus fornecedores a partir de novembro de 2028.
Funcionamento do Supridor de Última Instância
Além disso, o decreto introduz o conceito de Supridor de Última Instância (SUI), que garantirá a continuidade do fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor não consiga cumprir suas obrigações. Inicialmente, essa responsabilidade ficará a cargo das distribuidoras até o final de 2030, quando outros agentes poderão assumir essa função, promovendo uma maior concorrência no setor.
Transição para o Ambiente de Contratação Livre
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será a responsável por regulamentar essa transição entre o mercado regulado e o livre. A agência também terá a tarefa de estabelecer diretrizes para proteger os consumidores e garantir que tenham acesso às informações necessárias sobre suas escolhas no novo modelo.
Iniciativas para energia sustentável
Durante a mesma cerimônia, foram assinados três outros decretos voltados para o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis. Dentre eles, destaca-se o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que visa a redução de 10% nas emissões do setor aéreo entre 2027 e 2037, além de regras para certificação e comercialização de combustíveis sustentáveis.
Avanços no hidrogênio e captura de carbono
O governo também lançou o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), estabelecendo critérios rigorosos para a certificação desse combustível em território nacional.
Por fim, a regulamentação da captura e armazenamento de carbono foi definida como um marco importante para a descarbonização da indústria brasileira. O Ministério das Minas e Energia (MME) será responsável por elaborar um plano nacional que guiará a implementação de infraestruturas necessárias para essas práticas, com revisões a cada dois anos.
A combinação dessas medidas promete não apenas transformar o setor elétrico, mas também impulsionar a transição para uma economia mais sustentável e responsável no Brasil.







