Na última quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes essenciais para a promoção do futebol feminino no Brasil. A nova legislação visa limitar a participação de jogadoras não profissionais em competições nacionais, um passo importante para a profissionalização do esporte.
Prioridades na política pública esportiva
Com o objetivo de tornar o desenvolvimento do futebol feminino uma prioridade, o projeto atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de fomentar a prática entre mulheres brasileiras. A relatora da proposta, Jack Rocha (PT-ES), destacou a relevância da medida, especialmente com a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 programada para ocorrer no país. “Este projeto é um instrumento vital para enfrentar as desigualdades que historicamente cercam o futebol feminino”, afirmou a parlamentar.
Profissionalização das competições
Uma das principais mudanças propostas é a restrição da inscrição de jogadoras não profissionais nas competições oficiais. Na primeira divisão, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais, enquanto nas divisões inferiores esse número sobe para até seis. O projeto ainda estipula que esses limites devem ser gradualmente reduzidos até que as competições se tornem totalmente profissionais.
Medidas de igualdade salarial
Além de promover a profissionalização, o PL também introduz incentivos para garantir a igualdade salarial entre os gêneros no futebol. As entidades esportivas são obrigadas a fornecer a mesma infraestrutura e suporte que é oferecido às equipes masculinas. Outro ponto importante é a exigência de que os calendários de jogos sejam divulgados com antecedência, facilitando o planejamento para clubes e atletas.
Iniciativas para inclusão e proteção
A proposta ainda traz inovações significativas, como a alteração na Lei Geral do Esporte, que passará a exigir a presença de equipes femininas em organizações de formação de atletas. Além disso, o projeto promove a inclusão de mais mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica no futebol.
O respeito aos direitos das mulheres grávidas e à maternidade, bem como a criação de protocolos para combater a discriminação, o racismo e a violência contra mulheres no esporte, também são contemplados na nova legislação.
Futebol como patrimônio cultural
Em outra decisão significativa, a Câmara também aprovou o PL 1.842 de 2025, que reconhece o futebol como uma manifestação cultural nacional e patrimônio imaterial do povo brasileiro. O autor da proposta, deputado Helio Lopes (PL-RJ), argumentou que o futebol é fundamental para a identidade nacional e a coesão social, influenciando diversas formas de expressão artística no Brasil.
A proposta ainda prevê ações do Poder Executivo para proteger e valorizar o futebol como parte da identidade cultural, assegurando o direito à memória e à preservação dessa prática tão significativa para a sociedade brasileira.







