O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (14) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorre após um diálogo produtivo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diálogo institucional e prioridades do governo
Em comunicado, Alcolumbre destacou a importância da conversa que teve com Lula na última quarta-feira (12), classificando-a como um “diálogo maduro, franco e republicano”. O presidente do Senado destacou que esse tipo de interação é fundamental para alinhar as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa que beneficia o país.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também encaminhou à CCJ outras propostas importantes, como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024). “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve analisá-las com responsabilidade”, afirmou Alcolumbre.
Pressão política e apoio da bancada
A volta das atividades no Congresso Nacional após o recesso de julho trouxe à tona a pressão de partidos como MDB e PT, que pediram a liberação da PEC do fim da escala 6×1. A bancada do MDB enviou um pedido formal ao presidente do Senado solicitando a pauta para discussão, enfatizando que não existem razões válidas para o adiamento.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, fez um apelo por agilidade na votação das matérias, afirmando que “o que falta é a decisão de pautar”. Ele ressaltou a necessidade de discutir soluções para setores específicos que possam ser impactados pela nova legislação.
Detalhes da proposta de emenda
A PEC 221, de 2019, propõe a substituição da escala 6×1 por um regime que assegura dois dias de descanso por semana e reduz a carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também permite a compensação de dias trabalhados em finais de semana, mas garante que todos os trabalhadores tenham direito a, pelo menos, duas folgas remuneradas por semana.
A emenda prevê uma transição gradual de até 14 meses, com uma regra diferenciada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão implementar a nova escala de 5×2 e, após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Impacto e considerações finais
A PEC que extingue a escala 6×1 representa uma mudança significativa no cenário trabalhista brasileiro, com potencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e a produtividade nas empresas. A expectativa é que a análise e votação das propostas avancem rapidamente, considerando a pressão dos partidos e o diálogo aberto entre o Executivo e o Legislativo. Essa nova fase legislativa pode ser crucial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.







