O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A campanha, que começou na última segunda-feira (17) e vai até sexta-feira (21), visa reforçar a luta contra a violência doméstica e familiar, promovendo ações concretas para proteger as mulheres.
Agenda da Semana da Justiça pela Paz em Casa
Durante este evento, estão programadas 1.798 audiências nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Além disso, ocorrerão 11 plenários de júri para julgamento de casos de feminicídio, evidenciando a seriedade com que o sistema judiciário trata esses crimes.
Objetivos da campanha
A iniciativa é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com os tribunais estaduais, fazendo parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O principal objetivo é aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha, facilitando a resolução de casos de violência e encorajando as mulheres a denunciarem os agressores.
Histórico e impacto
Desde seu lançamento em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro. Nos últimos 12 meses, o CNJ registrou mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência no Brasil, o que representa uma média de cerca de 1.800 decisões diárias. Em 2025, o país contabilizou 1.571 casos de feminicídio, um dado que reforça a necessidade de iniciativas como esta.
Conclusão
A 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, destacando o compromisso do sistema judiciário em proteger as mulheres e garantir seus direitos. A mobilização da sociedade é essencial para que essa luta continue e se fortaleça, promovendo um ambiente mais seguro para todas.







