Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestaram nesta terça-feira (18) a importância de reavaliar a decisão que, em 2009, aboliu a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil.
Necessidade de Rediscussão da Exigência de Diploma
A temática foi abordada durante uma sessão da Primeira Turma, que analisava um caso de direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual. Durante a discussão, Dino destacou que a decisão de 2009 trouxe complicações para o julgamento de questões relacionadas à liberdade de imprensa. Ele alertou que a “extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro” poderia permitir que grupos criminosos, como o PCC e o Comando Vermelho, se utilizassem de plataformas digitais para disseminar desinformação.
Regulamentação da Profissão de Jornalista
Alexandre de Moraes, por sua vez, enfatizou que a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente, não pode ser usada como justificativa por indivíduos que, nas redes sociais, se autodenominam jornalistas para disseminar ofensas e desinformação. “Qualquer um pode acordar e dizer que é jornalista, começando a atacar a honra de várias pessoas enquanto se escuda na liberdade de expressão”, afirmou Moraes.
Decisão de 2009 e suas Consequências
Em 2009, o STF decidiu, por maioria de votos, que a exigência de diploma de jornalismo e registro profissional era inconstitucional. A Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que regulamentava a profissão, não foi recepcionado pela Constituição de 1988, eliminando, assim, a obrigatoriedade de diploma para o exercício da função.
Quebra de Sigilo e Críticas ao STF
A retomada da discussão sobre a dispensa de diploma acontece em um contexto de críticas à atuação do STF, especialmente após a autorização de medidas que resultaram na quebra de sigilo do blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram preocupação com a decisão de Moraes, que permitiu a identificação da fonte do jornalista, que havia denunciado supostas irregularidades no uso de veículos oficiais por Flávio Dino. Moraes esclareceu que as informações obtidas pela fonte foram adquiridas através de um monitoramento ilegal da rotina de Dino e de sua família.
A discussão em torno da necessidade de diploma para jornalistas continua a ser um tema controverso, refletindo as complexidades do jornalismo na era digital e os desafios da regulamentação da profissão.







