Fenaj solicita revisão do STF sobre exigência de diploma para jornalistas Federacao Nacional dos Jornalistas pede ao STF a reavaliação da decisão que aboliu a exigência de diploma para o exercício da profissão. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou, nesta terça-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reanalise sua decisão de 2009 que eliminou a necessidade de diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista.
Importância do diploma na era digital
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, destacou em suas redes sociais que o cenário atual da informação digital demanda um padrão elevado de qualidade e responsabilidade ética. Segundo ela, a decisão de 2009 não só envelheceu mal, mas tem causado impactos negativos significativos na sociedade brasileira. “Jornalismo não é apenas produzir conteúdo ou expressar opiniões. É uma atividade que requer formação específica, ética e habilidades técnicas”, afirmou.
Vozes no STF em favor de uma nova discussão
A declaração de Samira coincide com a defesa de ministros do STF, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, por uma reavaliação da questão. Durante uma sessão que tratou de um caso de direito de resposta envolvendo um programa da TV Globo, Dino apontou que a dispensa do diploma se tornou um obstáculo em julgamentos relacionados à liberdade de imprensa. Ele alertou que a generalização desse conceito a qualquer blogueiro pode abrir precedentes perigosos. Moraes complementou a discussão, afirmando que a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para atos que ferem a honra das pessoas, especialmente nas redes sociais. “Hoje, qualquer um pode se autodenominar jornalista e disseminar desinformação”, observou.
Histórico da exigência do diploma
A polêmica sobre a necessidade do diploma remonta a 2009, quando o STF considerou inconstitucional a exigência de formação superior e registro profissional para jornalistas. A decisão se baseou no entendimento de que o Decreto-Lei 972/1969, que regulamentava a profissão, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Para Samira de Castro, as declarações dos ministros são cruciais neste contexto. Ela reiterou que a Fenaj está disposta a contribuir para a discussão e defendeu a necessidade de formação superior, seja por meio da aprovação da PEC do Diploma na Câmara dos Deputados, que está sem avanço há anos, ou por uma revisão da decisão do STF. “O jornalismo é um compromisso sério com a sociedade”, concluiu.
PEC do Diploma e seu andamento
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece a exigência de diploma para jornalistas, encontra-se parada na Câmara dos Deputados há mais de uma década. Aprovada pelo Senado em 2012, a PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013, mas ainda não foi pautada para votação no plenário. Por se tratar de uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, requerendo pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O texto estabelece que apenas aqueles com diploma superior em jornalismo poderão exercer a profissão, mas prevê exceções para colaboradores de natureza técnica, científica ou cultural e para jornalistas já ativos na época da promulgação.
Questões atuais sobre quebra de sigilo
A discussão sobre a necessidade do diploma surge em um momento em que o STF enfrenta críticas por autorizar a quebra de sigilo de um blogueiro no Maranhão. Recentemente, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) expressaram sua preocupação com a decisão do ministro Moraes, que permitiu a identificação de uma fonte jornalística, alegando que informações obtidas tinham origem em monitoramento ilegal. O cenário atual evidencia a urgência de uma revisão nas normas que regem a profissão, considerando as novas dinâmicas da comunicação e a necessidade de proteção à atuação jornalística responsável.







