As novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o combate à direção sob efeito de álcool e substâncias psicoativas entram em vigor em todo o Brasil. A Resolução nº 1.031/2026 substitui normas anteriores de 2013 e introduz o pré-teste de alcoolemia, um método de triagem para operações de fiscalização da Lei Seca.
O que é o pré-teste de alcoolemia?
O pré-teste, que é um procedimento não obrigatório, servirá como um indicativo, mas não poderá ser usado para autuar motoristas ou caracterizar infrações. Com isso, todo condutor abordado poderá ser submetido a essa triagem, mesmo que não apresente sinais visíveis de alteração na capacidade psicomotora.
Atualização dos procedimentos de fiscalização
As novas regras também trazem mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos de infrações, que entram em vigor em 60 dias. Durante esse período, os códigos atuais continuarão em uso, garantindo a continuidade das operações de fiscalização.
Reteste e condições para avaliação
Caso o pré-teste indique algum resultado que não possa ser considerado válido, um reteste poderá ser realizado. Isso é importante, especialmente se o motorista alegar ter consumido produtos que podem deixar resíduos de álcool na boca, como bombons de licor ou enxaguantes bucais. A nova avaliação deve ocorrer antes de qualquer conclusão sobre a infração.
Os agentes de trânsito devem registrar ao menos dois sinais observáveis que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor para que uma autuação seja formalizada.
Instrumentos e métodos de fiscalização
A nova resolução também estabelece que a verificação da influência de álcool pode ser feita através do bafômetro ou pela observação de sinais de comprometimento. Para detectar outras substâncias, os agentes podem utilizar equipamentos que sejam certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Impactos das novas normas nas infrações
De acordo com o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução sob efeito de álcool ou drogas será caracterizada por um teste de etilômetro que apresente resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado. Outros sinais de alteração psicomotora ou testes positivos para substâncias psicoativas também podem configurar a infração.
A recusa em realizar os testes de fiscalização ainda está sujeita a penalidades. Contudo, se forem observados dois sinais de alteração, as penalidades do artigo 165 podem ser aplicadas, independentemente da realização de testes.
Definição de crime de embriaguez ao volante
A nova norma detalha ainda os procedimentos para caracterizar o crime de embriaguez ao volante, conforme definido no artigo 306 do CTB. Para comprovar essa infração, o resultado do bafômetro deve ser igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expirado, além de outros elementos como exames de sangue e laudos periciais.
Em casos de crime, o condutor deverá ser levado à delegacia junto com as provas coletadas durante a fiscalização.
Retenção e responsabilização de veículos
A resolução mantém a retenção do veículo até que um condutor habilitado e em condições de dirigir se apresente. Caso contrário, o veículo poderá ser encaminhado ao depósito do órgão responsável pela fiscalização. Além disso, há punições adicionais para motoristas que forem liberados após serem autuados por dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
Exames obrigatórios em acidentes
Uma nova exigência estipula que, em casos de acidentes com mortes, será mandatório realizar exames de sangue ou outros testes laboratoriais para detectar a presença de álcool ou substâncias psicoativas. Esses dados são essenciais para auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança no trânsito.
Com essas mudanças, o Contran busca reforçar a fiscalização da Lei Seca e garantir um trânsito mais seguro em todo o país.







