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Ministro Durigan intercede em negociações de dívidas do Rio

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Durigan pretende mediar negociação do Rio com BNDES e Banco do Brasil

Ministro Durigan intercede em negociações de dívidas do Rio Dario Durigan se oferece para mediar renegociação das dívidas do Rio com BNDES e Banco do Brasil, visando condições mais favoráveis. Em uma ação importante para o estado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou sua intenção de atuar como mediador nas discussões entre o governo do Rio de Janeiro e instituições financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil. A meta é explorar a possibilidade de reestruturar as dívidas do estado, que atualmente somam cerca de R$ 26 bilhões.

Reunião Estratégica

Na última terça-feira (18), Durigan se reuniu com o governador interino do Rio, Ricardo Couto, em Brasília. Durante o encontro, Couto solicitou ajuda ao ministro para facilitar o diálogo com os bancos federais, com o objetivo de renegociar as dívidas em condições mais vantajosas. Durigan, em sua declaração, afirmou: “Vou ajudar a mediar para entender se é possível. Se for possível, a gente faz.”

Desafios Financeiros do Estado

O estado do Rio de Janeiro enfrenta um cenário financeiro complicado, com dívidas que impactam diretamente sua capacidade de investimento e desenvolvimento. A proposta em discussão envolve a substituição de dívidas mais antigas, que possuem taxas de juros elevadas, por novos financiamentos que apresentem condições mais acessíveis. Essa reestruturação poderia ser viável, uma vez que os débitos atuais são garantidos pela União, permitindo a operação sem a necessidade de novas garantias do Tesouro Nacional.

Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados

Além das negociações com os bancos, a situação do Rio no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi um ponto de pauta significativo na reunião. Este programa possibilita que os estados refinanciem suas dívidas com a União por um prazo de até 30 anos, com a condição de cumprimento de contrapartidas. O estado do Rio aderiu ao Propag neste ano, reduzindo sua dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Couto ressaltou que o objetivo do governo é não apenas reorganizar os débitos, mas também entregar ao próximo governo um estado com contas equilibradas e um resultado fiscal positivo.

Compromissos e Condições

Para se beneficiar do Propag, o governo do Rio se comprometeu a diminuir sua dívida com a União em 20%. Além disso, parte dos recursos que seriam alocados ao estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) ficará retida pelo governo federal até 2048. O acordo estipula também que 1% do saldo devedor seja destinado a áreas críticas como educação, infraestrutura e segurança. Dados do governo federal indicam que a União já desembolsou cerca de R$ 47 bilhões em dívidas do estado que não foram quitadas desde 2016.

Questões Pendentes

Após a reunião, Couto não esclareceu se a situação da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi discutida. O Grupo Refit é considerado um dos principais devedores do país, com tributos a pagar que ultrapassam R$ 26 bilhões. A empresa enfrenta investigações por suspeitas de sonegação fiscal e ocultação patrimonial, além de ter sido alvo de operações fiscais que investigam fraudes no setor de combustíveis. A viabilidade da reestruturação das dívidas bancárias do Rio ainda depende da análise do BNDES e do Banco do Brasil, que devem avaliar o impacto financeiro dessa operação para o estado.

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