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Davi Alcolumbre Envia PEC que Acaba com Escala 6×1 para o Senado

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Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 para CCJ do Senado

Na tarde de sexta-feira, 21, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, uma mudança significativa nas normativas trabalhistas do país.

Avanços na Proposta

O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o responsável por relatar a proposta na CCJ. A PEC foi destravada por Alcolumbre após diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicando um movimento para acelerar sua tramitação. A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, visando reduzir a carga semanal de trabalho para 40 horas, além de garantir dois dias de descanso remunerado sem comprometimento salarial.

Contexto da Mudança

Este projeto legislativo surge em um cenário onde empresários criticam a medida, enquanto sindicatos e o governo a apoiam fortemente. A mudança na escala de trabalho pode impactar diversas categorias profissionais, trazendo à tona debates sobre direitos trabalhistas e a organização do tempo de trabalho.

PEC da Segurança Pública

Além da PEC que extingue a escala 6×1, outra proposta relevante, a PEC da Segurança Pública (18/2025), também foi enviada à CCJ do Senado sob a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pelos deputados em março, esta PEC propõe uma reestruturação do sistema de segurança pública, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos de segurança pública e penitenciário.

Próximos Passos

Ambas as PECs precisam ser aprovadas na CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado. Para serem aprovadas, elas exigem o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Se bem-sucedidas, as emendas serão promulgadas em uma sessão solene do Congresso Nacional, marcando um passo significativo para a reforma trabalhista e a segurança pública no Brasil.

A tramitação dessas propostas reflete um esforço do governo e do Legislativo em promover mudanças que atendam às demandas sociais e econômicas atuais.

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