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Anvisa implementa novas normas de segurança sanitária em aeroportos

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Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma atualização significativa nas diretrizes de segurança sanitária para aeroportos e companhias aéreas no Brasil. A nova norma, publicada na quarta-feira (26), introduz uma série de medidas que visam melhorar a saúde pública e a qualidade dos serviços prestados em terminais aéreos e aeronaves.

Novas exigências de segurança sanitária

A Resolução nº 1.038, que substitui as regras em vigor desde 2002, exige a criação de planos de gestão específicos para áreas críticas, como qualidade da água, limpeza, controle de pragas e gerenciamento de resíduos. O objetivo é alinhar as práticas do setor aeroportuário às atuais exigências de vigilância em saúde. A norma entrará em vigor dentro de 150 dias.

Gestão da Qualidade: um novo padrão

Entre as inovações mais importantes está a implementação de sistemas de gestão da qualidade voltados para a segurança sanitária. Essa obrigatoriedade se aplica a aeroportos de classes III e IV, como os de Guarulhos, Brasília e Galeão, bem como para companhias aéreas que operam com aeronaves equipadas com banheiros. As organizações têm um prazo de 24 meses para adotar integralmente as novas medidas, com a gestão documental e o treinamento dos funcionários devendo estar em vigor em até 12 meses.

Obrigações para aeroportos e companhias aéreas

Os aeroportos são responsáveis por garantir:

  • Fornecimento de água potável
  • Limpeza e desinfecção das instalações
  • Gerenciamento dos resíduos sólidos
  • Controle de pragas
  • Sistemas de climatização adequados
  • Serviços de saúde

As companhias aéreas, por sua vez, devem assegurar:

  • Qualidade da água utilizada a bordo
  • Controle sanitário dos alimentos servidos
  • Limpeza e desinfecção das aeronaves
  • Gerenciamento dos resíduos gerados
  • Ações para prevenir a presença de pragas e animais

Planos de gestão e emergências sanitárias

A norma requer que sejam elaborados planos específicos para as diversas áreas de controle, incluindo o Plano de Gestão de Água Potável e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção. Além disso, a resolução estabelece protocolos a serem seguidos em situações de emergência de saúde pública, como epidemias ou surtos sanitários, exigindo adaptações rápidas por parte de aeroportos e companhias.

Avaliações para operações internacionais

Para os aeroportos que pretendem iniciar voos internacionais, a Anvisa exigirá uma avaliação sanitária antes da autorização para as operações. Isso incluirá a verificação do cumprimento dos requisitos sanitários e, possivelmente, inspeções in loco.

A atualização das normas representa um passo importante para garantir a segurança e a saúde de passageiros e trabalhadores no setor aéreo, refletindo a necessidade de adaptação às novas realidades sanitárias globais.

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