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Imposto Seletivo pode arrecadar R$ 41,9 bilhões até 2027 no Brasil

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Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027

O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está projetado para gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões até 2027, conforme estimativas incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentado ao Congresso Nacional.

O que é o Imposto Seletivo?

Esse tributo, criado pela recente reforma tributária, será aplicado a produtos e atividades que são considerados prejudiciais à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os itens que serão taxados estão os cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, a extração de recursos minerais, além de loterias e jogos online.

A implementação do IS está prevista para começar em 2027, mas ainda há a necessidade de regulamentação por parte do Congresso, que definirá as diretrizes específicas para a aplicação do imposto.

Produtos que sofrerão a nova tributação

A lista de produtos que estarão sujeitos ao Imposto Seletivo inclui:

  • Cigarros e outros derivados do tabaco;
  • Bebidas alcoólicas;
  • Refrigerantes e bebidas açucaradas;
  • Veículos, conforme suas características e níveis de poluição;
  • Extração de bens minerais;
  • Loterias e apostas;
  • Jogos de fantasy sports e apostas online.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a intenção é manter a carga tributária atual durante a transição, permitindo uma possível elevação das alíquotas no futuro para desestimular o consumo de produtos nocivos.

Impactos esperados e argumentos do governo

Em coletiva sobre o PLOA, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a previsão de arrecadação busca manter a carga tributária existente sobre os produtos afetados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tributação sobre apostas será uma novidade, uma vez que atualmente não estão sujeitas ao IPI.

O governo também ressalta que a nova tributação se justifica pelos custos sociais gerados pelo consumo desses produtos. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que, em 2019, o consumo de álcool resultou em R$ 18,8 bilhões em despesas com saúde pública. No caso do tabagismo, os custos anuais relacionados a doenças provocadas pelo uso de cigarros alcançam R$ 153,5 bilhões.

Integração com a reforma tributária

O Imposto Seletivo faz parte do novo sistema de tributação sobre o consumo, que foi aprovado pelo Congresso em 2023 e será implementado gradualmente até 2033. A partir de 2027, o IS coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.

A arrecadação estimada com a CBS é de R$ 636 bilhões, somando R$ 677,9 bilhões com o Imposto Seletivo, o que é fundamental para o equilíbrio fiscal durante a transição para o novo modelo tributário.

Reações do setor produtivo

Entidades representativas dos setores afetados pelo Imposto Seletivo manifestam preocupação com a elevada carga tributária já existente no Brasil. Eles argumentam que aumentos adicionais podem comprometer a rentabilidade e levar a repasses de custos para os consumidores, além de potenciais demissões e crescimento do mercado ilegal.

Por outro lado, o governo defende que a função do Imposto Seletivo vai além da arrecadação, visando também regular o consumo de produtos que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente. A expectativa é que a nova tributação contribua para um consumo mais consciente e responsável entre a população.

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