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Sete em cada dez brasileiros têm dificuldades para conhecer seus direitos

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Brasileiro tem dificuldade em saber seus direitos, aponta pesquisa

Um estudo recente aponta que 70% dos brasileiros que acreditam ter sofrido violações de seus direitos enfrentam dificuldades em encontrar informações sobre como proceder legalmente. Essa pesquisa, realizada pela Ipsos a pedido do portal Jusbrasil, traz dados preocupantes sobre o conhecimento jurídico da população.

Dificuldades de Acesso à Informação

De acordo com a pesquisa, 72% dos entrevistados, ou pessoas de suas residências, enfrentaram ou suspeitam que enfrentaram alguma violação de direitos nos últimos 12 meses. Enquanto 36% afirmam ter certeza sobre a violação, 36% apenas suspeitam. Outros 22% dizem não ter passado por nenhuma situação desse tipo, e 6% não souberam ou não se lembraram de um caso específico.

Surpreendentemente, entre aqueles que têm dúvidas sobre possíveis violações, 42% não conseguem determinar se eles ou alguém de seu convívio teve seus direitos feridos. Essa incerteza pode ser um obstáculo significativo antes que busquem orientação ou decidam como agir.

Desconhecimento Geral

O levantamento revela que a dificuldade em acessar informações sobre direitos não é restrita a uma classe social específica; pessoas de todas as classes, de AB a DE, relatam o mesmo. Além disso, o nível de escolaridade não garante uma melhor compreensão sobre os direitos e os meios para defendê-los.

O desconhecimento é um fator crítico que, segundo a pesquisa, leva à inação entre aqueles que se sentem prejudicados. Impressionantes 60% dos participantes admitiram ter perdido a oportunidade de reivindicar um direito ou benefício por não saber como proceder.

Entre os que identificaram uma violação, apenas um terço (33%) tomou alguma ação, enquanto 10% estão apenas começando um processo legal. Além disso, 27% ainda não iniciaram qualquer ação judicial e 13% não têm clareza sobre a situação atual de seus direitos.

A Responsabilidade do Estado

O advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende que o governo deve garantir a democratização do conhecimento sobre direitos, implementando políticas públicas que comecem na educação básica. Segundo ele, essa lacuna é atualmente preenchida por centros de formação cultural e política, que embora sejam importantes, não conseguem atender a toda a população.

“É fundamental que as pessoas aprendam tanto matemática quanto seus direitos”, enfatiza Mariante. Ele também destaca que as defensorias públicas, criadas para oferecer assistência jurídica a pessoas de baixa renda, são relativamente novas no Brasil, com a primeira, no Rio de Janeiro, datando de 1954.

Mariante observa que a eficácia de coletivos dedicados ao atendimento jurídico, como os organizados por ativistas, demonstra o potencial do Estado em oferecer esse suporte à população. Contudo, ele ressalta que isso depende de um verdadeiro compromisso político.

“A linguagem do direito é, muitas vezes, complexa e inacessível, representando um exercício de poder”, conclui. Ele ressalta que, apesar dos desafios enfrentados pela educação, a inclusão do ensino sobre direitos é uma necessidade urgente.

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