–:–:–
Conecte-se conosco

Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis e setores estratégicos

3 visualizações
Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a diminuição das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação resultou em 318 votos a favor, 113 contra e uma abstenção.

Impacto da Medida no Setor de Combustíveis

O projeto agora segue para o Senado e tem como principal objetivo amenizar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, uma consequência da guerra entre os EUA e o Irã, que afetou a principal rota de exportação de petróleo no Oriente Médio e provocou flutuações significativas nos preços do barril.

De acordo com a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a perda de arrecadação, que se espera com a redução dos tributos, será compensada pelo aumento extraordinário nas receitas da União, impulsionado pela alta nos preços do petróleo. “Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, um crescimento real superior a 200% em comparação ao mesmo período do ano anterior”, destacou.

Ampliação dos Benefícios Fiscais

Marussa apresentou um substitutivo que amplia o alcance da proposta, incluindo não apenas o setor de combustíveis, mas também etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos. Além disso, a proposta oferece desoneração fiscal em virtude da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá em 2027.

A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca garantir que subsídios para gasolina e diesel não comprometam a competitividade dos combustíveis renováveis. Se a alíquota federal sobre a gasolina cair em 30% ou mais, a tributação do etanol será reduzida a zero.

Este ano, o governo irá destinar R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol hidratado, assegurando a competitividade dos preços em relação à gasolina. Cooperativas de etanol poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins.

Medidas para o Setor Rural e Indústria de Fertilizantes

O projeto também contempla medidas que beneficiam os produtores rurais, reduzindo de 50% para 30% o limite de receita com exportação para a suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, a União tem a possibilidade de conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um limite de R$ 1 bilhão por ano, correspondente a até 20% dos gastos com produção em território nacional. Produtos destinados a projetos de desenvolvimento na área de fertilizantes ficarão isentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma expectativa de renúncia de receita de até R$ 200 milhões por ano.

Acordo entre o Governo e o Congresso

A aprovação do PLP foi possibilitada por um acordo entre o governo e lideranças do Congresso, com a participação de ministros do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alinhar as prioridades legislativas em um período de esforço concentrado.

O Congresso retoma sua agenda legislativa após o recesso, com um foco em votações em plenário e comissões. As próximas duas semanas são consideradas cruciais antes das eleições, com esforços concentrados entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.

Mais em Notícias

Ver tudo →