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Violência política afeta vereadoras; Câmara Municipal é o local mais perigoso

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Câmara municipal é principal lugar onde vereadoras sofrem agressões

Uma pesquisa recente revela que a violência política contra vereadoras é alarmante, com seis em cada dez parlamentares brancas e oito em cada dez negras relatando agressões. O estudo foi realizado com mais de 70 representantes e mostra que a Câmara Municipal é o ambiente mais hostil, registrando 77% dos casos de violência.

Relatório aponta a gravidade da situação

O documento intitulado “Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal” destaca que, apesar da implementação da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, as agressões persistem, sendo predominantemente cometidas por homens brancos cisgêneros. Estes representam 80% dos agressores, evidenciando um profundo desequilíbrio de poder na política brasileira. Conforme o relatório, 64% das violências ocorrem durante o exercício do mandato.

Agressões entre colegas

Surpreendentemente, 34% dos casos de violência foram perpetrados por colegas do mesmo partido, uma situação frequentemente referida como “fogo amigo”. Essa dinâmica não só agrava a experiência das vereadoras, mas também ilustra a complexidade das relações dentro das próprias siglas.

Tipos de violência relatados

A pesquisa revelou que a violência psicológica é a mais comum, afetando 89% das vereadoras. As agressões incluem interrupções durante discursos, humilhações e chantagens. Além disso, 82% das mulheres relataram sofrer violência simbólica, como exclusão de espaços de decisão, levando à autocensura.

A violência moral, que abrange calúnias e difamação, foi reportada por 59% das participantes. Ataques à identidade, raça e condição foram observados em 30% dos casos, tentando deslegitimar as características étnicas e de gênero das vítimas.

A violência se estende a outras esferas

O estudo também destaca outras dimensões da violência enfrentada por mulheres na política, que incluem:

  • Econômica: corte ou retenção de recursos partidários.
  • Processual: uso de processos sem fundamento para desgastar a imagem das vereadoras.
  • Assédio sexual: toques não consensuais e associações a favores sexuais.
  • Violência física: agressões e ameaças, incluindo tentativas de feminicídio.

A resposta do Estado e os desafios enfrentados

Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, ressaltou que, ao ingressarem na política, as mulheres frequentemente se sentem abandonadas por seus partidos. O relatório evidenciou que das 44 ocorrências registradas de violência de gênero e raça, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem qualquer desdobramento na Justiça ou nos partidos. Essa falta de resposta institucional compromete a diversidade e a representatividade democrática.

A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, enfatizou que essa forma de violência continua sendo um enorme obstáculo para a democracia, afetando especialmente as mulheres negras. A cobertura midiática desse problema é crucial para fortalecer o controle social e cobrar ações do governo, além de ajudar a contextualizar a violência de gênero e raça.

Desafios enfrentados pelas vereadoras

As parlamentares entrevistadas relataram experiências de invisibilização em suas casas legislativas, enfrentando uma naturalização da violência no espaço político. Muitas reconheceram que essa realidade tem levado diversas mulheres a se afastarem da política. Nas redes sociais, enfrentam ataques que prejudicam sua saúde mental, incluindo comentários misóginos e homofóbicos.

Apesar de se orgulharem de suas eleições em municípios menores, algumas vereadoras expressaram preocupação com o assédio que sofrem nas ruas e a falta de apoio. Segundo Amanda, para que a Lei Eleitoral seja aplicada em casos de violência, é fundamental que as denúncias cheguem ao Ministério Público e sejam encaminhadas à Justiça Eleitoral, algo que o público ainda não reconhece plenamente.

Dados alarmantes do TSE

O relatório, que se baseia em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2000 a 2024, revela que apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais são ocupadas por mulheres. Ademais, 734 municípios não elegeram nenhuma mulher. As mulheres negras, que constituem 28% da população, ocupam apenas 7,5% das cadeiras legislativas municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios não elegeu nenhuma vereadora negra, e apenas 5% das candidatas negras foram eleitas, em comparação a 19% dos homens brancos.

A situação é ainda mais crítica para as mulheres indígenas. Em 2024, apenas 924 candidatas indígenas se inscreveram, resultando em 39 eleitas, o que representa meros 0,07% das cadeiras, uma proporção muito inferior à população indígena do país, que é de 0,8%. Isso evidencia a necessidade urgente de promover maior inclusão e proteção para as mulheres na política brasileira.

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