O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu, em 21 de novembro, manter a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, ex-deputado do Rio de Janeiro. Ele é um dos condenados no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Cassação de mandato e faltas frequentes
Em abril do ano passado, a Câmara dos Deputados determinou a perda do mandato de Brazão devido à sua ausência em sessões, o que é previsto na Constituição. O ex-parlamentar está preso, o que impossibilita sua participação nas atividades legislativas.
A defesa de Chiquinho Brazão recorreu ao STF, alegando que a Câmara não respeitou o direito à presunção de inocência ao declarar automaticamente a perda do mandato após o registro de um terço de faltas. No entanto, Flávio Dino reforçou que a decisão da Câmara foi correta e respeitou tanto a Constituição quanto o regimento interno da Casa.
Condenação no caso Marielle
Dino enfatizou que a condenação de Chiquinho Brazão à pena de 76 anos e três meses de reclusão, somada à manutenção de sua prisão preventiva, torna inviável o exercício de qualquer mandato parlamentar. Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF também condenou outros envolvidos no crime, incluindo Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, que receberam penas severas.
Outros condenados
Além de Chiquinho e Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão, enquanto Ronald de Paula, major da Polícia Militar, receberá 56 anos. Robson Calixto, ex-policial militar, foi sentenciado a 9 anos. Todos estão cumprindo pena, exceto Chiquinho, que está em prisão domiciliar por questões de saúde.
A decisão final sobre a cassação de Chiquinho Brazão reitera a posição do STF em relação à gravidade do crime e a necessidade de manter a integridade das instituições. A continuidade do processo judicial e as respectivas condenações refletem a luta por justiça no caso Marielle, que ainda ressoa na sociedade brasileira.







