–:–:–
Conecte-se conosco

Senado avança em PEC que extingue jornada de trabalho 6×1

3 visualizações
CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso (6×1). A medida, que ainda precisa passar por votação em plenário em dois turnos, visa garantir melhores condições de trabalho.

Mudanças significativas na jornada de trabalho

A PEC 221 de 2019 estabelece que todos os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários. Além disso, a proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para as empresas se adaptarem à nova regra.

Debates acalorados na CCJ

Durante a votação, apenas quatro senadores se opuseram à proposta entre os 27 presentes na comissão. O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas, incluindo sugestões que buscavam manter a jornada 6×1 ou permitir jornadas superiores a 40 horas. “Nenhuma das emendas apresentadas trazia benefícios adicionais para o trabalhador”, justificou o relator.

Por outro lado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a falta de tempo para debater a proposta e alertou que a medida poderia acarretar inflação e desemprego. “Estamos criando um cenário que pode levar à informalidade e à instabilidade econômica”, afirmou.

Perspectivas e preocupações

Estudos sobre a proposta de acabar com a jornada 6×1 apresentam opiniões divergentes sobre seus efeitos na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Marinho sugeriu uma alternativa que criaria um regime trabalhista baseado nas horas trabalhadas, defendendo que as negociações individuais entre patrões e empregados seriam mais benéficas.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em resposta aos argumentos contrários, argumentou que a PEC visa garantir mais dignidade aos trabalhadores, especialmente às mulheres que enfrentam jornadas duplas ou triplas. “Essa mudança vai melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores”, declarou.

Desafios enfrentados no mercado de trabalho

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) expressou preocupação com a escassez de mão de obra e defendeu uma jornada de trabalho mais flexível. “Não é viável reduzir a carga horária e manter a mesma produtividade”, disse, ressaltando a dificuldade dos empregadores em contratar funcionários.

O relator Omar Aziz rechaçou as críticas de que a redução da jornada de trabalho poderia prejudicar a economia, citando que mudanças anteriores, como a criação do 13º salário e a redução da carga de 48 para 44 horas, também enfrentaram resistência, mas não resultaram nos impactos temidos.

Conclusão

A proposta de acabar com a jornada 6×1 está no centro de um intenso debate sobre direitos trabalhistas e a economia brasileira. Embora muitos defendam que a mudança poderá gerar benefícios significativos para os trabalhadores, outros temem suas repercussões na economia. O próximo passo será a votação no plenário do Senado, onde a proposta poderá receber mais alterações antes de ser finalmente aprovada ou rejeitada.

Mais em Notícias

Ver tudo →