O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma série de medidas que visam facilitar o acesso ao crédito para empresas do setor de fertilizantes e minerais críticos. As novas diretrizes foram aprovadas em uma reunião extraordinária realizada na última quinta-feira, dia 27.
Ampliação do acesso ao crédito
Uma das principais mudanças inclui a extensão do prazo para a apresentação de pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As empresas agora têm até 31 de dezembro de 2027 para protocolar suas solicitações, um aumento de 12 meses em relação ao prazo anterior. Essa prorrogação é uma tentativa de proporcionar maior flexibilidade para os negócios do setor.
Novas linhas de capital de giro
As empresas que atuam na fabricação de adubos e fertilizantes, assim como na extração de minerais utilizados na produção, agora podem acessar linhas de capital de giro. Anteriormente, o financiamento estava restrito a investimentos em bens de capital, o que limitava a capacidade de muitas empresas de gerenciar suas operações financeiras. A mudança visa atender à necessidade do setor, que frequentemente tem que arcar com os custos de insumos importados antes de receber pagamento dos agricultores.
Redução nas taxas de juros
Outro ponto importante é a diminuição dos encargos financeiros para empresas da cadeia de minerais críticos e estratégicos. As taxas de juros para financiamentos voltados a bens de capital e investimentos foram reduzidas para 3% ao ano, uma queda significativa em relação às taxas anteriores, que variavam de 6,5% a 8% ao ano. Essa redução é uma estratégia do governo para incentivar investimentos em processos como beneficiamento e refino de minerais no Brasil.
Critérios de elegibilidade
As empresas que podem se beneficiar dessas novas diretrizes são selecionadas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista dos setores beneficiados está detalhada em portarias interministeriais relacionadas ao Plano Brasil Soberano.
Objetivo das medidas
De acordo com o governo, essas ações visam mitigar os impactos causados pelo aumento das tarifas nos Estados Unidos e pela instabilidade no comércio internacional, garantindo a preservação de empregos e da atividade econômica no país.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é responsável pela formulação das políticas monetárias e de crédito do Brasil, atuando em conjunto com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Essas novas medidas são um reflexo do compromisso do governo em apoiar setores vitais da economia brasileira.







