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Déficit Primário do Governo Cai para R$ 52 Bilhões em 2023

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Com precatórios, previsão de déficit primário soma R$ 52 bilhões

A nova estimativa do governo federal aponta para um déficit primário de R$ 52 bilhões em 2023, uma redução significativa em relação à previsão anterior de R$ 60,3 bilhões. Essa informação foi divulgada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional.

Redução no Déficit Primário e Impactos dos Precatórios

O déficit primário, que mensura as contas do governo sem incluir os juros da dívida pública, foi ajustado devido à diminuição dos gastos obrigatórios. A nova previsão considera os precatórios, que, após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), não são contabilizados na meta fiscal deste ano. Além disso, despesas com saúde, educação e defesa também estão fora do cálculo por imposição legal.

Exclusões do Arcabouço Fiscal

Com a inclusão dos precatórios e outras despesas fora do arcabouço fiscal, o total das despesas excluídas da meta primária é de R$ 62,8 bilhões, uma leve diminuição em comparação aos R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. Essa redução no déficit primário é crucial, pois influencia diretamente o endividamento do governo.

Superávit Primário e Liberação de Recursos

Caso sejam excluídos os precatórios e as despesas não contabilizadas, a previsão é de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário se refere à economia feita pelo governo para cobrir os juros da dívida pública. Em razão dessa expectativa positiva, o governo não optou por contingenciar verbas no Orçamento de 2023 e desbloqueou R$ 5,7 bilhões de recursos.

Alterações no Orçamento de 2026

Com o desbloqueio, o total de verbas contingenciadas para 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Esse ajuste é necessário para que o governo mantenha os limites de gastos estabelecidos, embora não esteja diretamente relacionado à meta de resultado primário.

Aumento nas Receitas e Despesas

O relatório também projeta um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o Orçamento de 2026, impulsionado principalmente pela elevação na arrecadação do Imposto de Renda, decorrente do crescimento da inflação após o início do conflito no Oriente Médio. As despesas totais devem aumentar em R$ 4 bilhões, detalhadas da seguinte forma:

  • R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios;
  • R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários, dos quais R$ 5,7 bilhões são provenientes do desbloqueio.

Variações nas Despesas Obrigatórias

Entre os gastos obrigatórios, as principais variações incluem um aumento de R$ 3,4 bilhões em despesas com saúde e R$ 1,6 bilhão em abono e seguro-desemprego. Por outro lado, houve reduções significativas em pessoal e encargos sociais, além de benefícios previdenciários.

Receitas Administradas e Não Administradas

Nas receitas administradas, o Imposto de Renda terá um acréscimo de R$ 12,7 bilhões, refletindo a inflação e o desempenho de setores específicos da economia. Já as receitas não administradas pelo Fisco foram revisadas para uma redução de R$ 4,3 bilhões, devido a variações em royalties e outras fontes.

Em suma, a nova previsão de déficit primário de R$ 52 bilhões destaca a necessidade de monitoramento constante das finanças públicas, especialmente em um cenário econômico desafiador, onde a gestão eficiente de receitas e despesas se torna ainda mais crucial para a sustentabilidade fiscal do governo.

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