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Congresso Nacional adia análise da MP da “taxa das blusinhas”

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Congresso adia instalação de comissão sobre MP da "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional decidiu, na quarta-feira (12), postergar a formação da comissão parlamentar mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP, que visa zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, corre o risco de perder a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada nas duas casas legislativas.

Razões para o adiamento

De acordo com informações da liderança do governo, ainda não houve consenso sobre quem ocupará a presidência e a relatoria do colegiado. Por conta disso, a instalação da comissão deve ocorrer nas próximas três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro. Nesse período, deputados e senadores se reunirão para priorizar a votação de propostas legislativas pendentes.

Desbloqueio de pautas no Legislativo

A análise da MP da “taxa das blusinhas” estava em espera devido à falta de autorização para a formação da comissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo, então, formalizou um pedido para acelerar a instalação do colegiado.

Recentemente, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, mencionou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, realizada no Palácio da Alvorada, ajudou a desbloquear a discussão de várias pautas legislativas, incluindo essa MP e outras propostas prioritárias.

Outras Medidas Provisórias em tramitação

Embora a comissão da “taxa das blusinhas” ainda não tenha sido formada, outras cinco MPs que aguardavam análise conseguiram avançar, com a definição de presidentes e relatores. Essas medidas incluem:

  • MP que modifica o Código de Trânsito para facilitar as atividades de motoboys e mototaxistas (MP 1.360/2026);
  • MP que permite a renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por safras perdidas entre 2019 e 2025 (MP 1.376/2026);
  • MP que amplia as funções do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para reduzir as filas de análise de benefícios do INSS (MP 1.369/2026);
  • MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) em áreas estratégicas (MP 1.375/2026);
  • MP que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da profissão (MP 1.370/2026).

Impacto no setor de combustíveis

A tentativa de desbloquear pautas no Congresso também resultou na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, como óleo diesel e gasolina. Essa medida busca aliviar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis, impulsionados pela instabilidade no Oriente Médio, que afetou as rotas de exportação de petróleo.

Além da diminuição de tributos sobre combustíveis, a proposta inclui benefícios fiscais para setores como o de etanol e fertilizantes, além de desonerações para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo Feminino de 2027 no Brasil.

Perspectivas futuras

José Guimarães enfatizou a importância do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo para avançar nas pautas prioritárias e entregar resultados à população. Ele também mencionou que novos encontros com senadores estão programados para o fim de semana. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6×1 e a redução da carga horária para 40 horas semanais ainda não apresenta avanços, permanecendo paralisada no Senado.

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