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Câmara vota hoje a “taxa das blusinhas”; entenda as implicações

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Congresso deve decidir sobre "taxa das blusinhas" nesta segunda

A Câmara dos Deputados se prepara para a votação da polêmica medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas” nesta segunda-feira, 31. A MP 1.357 de 2026, proposta pelo governo, busca eliminar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet, desde que não ultrapassem o valor de US$ 50.

Próximos passos na tramitação da MP

Se a proposta for aprovada na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado. A sessão dos deputados está agendada para iniciar às 18h, mas antes disso, a Comissão Mista se reunirá às 16h para discutir e votar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à medida.

Pressão e prazos

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia adiado a instalação da comissão responsável pela análise da MP, que precisa ser votada em ambas as casas até 8 de setembro para não perder a validade. A mobilização entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre foi crucial para que a tramitação avançasse.

Reação da indústria e do governo

A proposta enfrenta resistência de setores empresariais, especialmente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que argumenta que a isenção tarifária pode criar uma concorrência desleal, especialmente com produtos importados da China. Em contrapartida, o governo defende que a redução da tarifa estimulará o consumo e beneficiará os consumidores brasileiros.

Outras pautas em discussão

Além da “taxa das blusinhas”, outras importantes propostas estão na pauta do Congresso nesta semana, incluindo a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias com um de descanso, prevista para ser analisada na quarta-feira, 2, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Medidas para trabalhadores de aplicativos

Ainda esta semana, a Câmara pode discutir duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e motofretistas (MP 1360 de 2026), enquanto a outra estabelece uma linha de financiamento para a aquisição de motos e bicicletas elétricas para entregadores (MP 1.366 de 2026).

Projetos adicionais em pauta

Os deputados também poderão analisar a continuidade de incentivos fiscais para doações a programas de saúde oncológica e de assistência a pessoas com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

A votação de hoje na Câmara representa um momento decisivo para a política econômica do país, com implicações que vão além da “taxa das blusinhas”, influenciando diretamente a vida de consumidores e trabalhadores.

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