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Congresso Nacional discute fim da jornada 6×1 e “taxa das blusinhas”

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Congresso vota nesta semana fim da escala 6x1 e "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional se prepara para deliberar sobre cinco propostas de grande relevância social, incluindo a eliminação da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Fim da jornada 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está programada para discutir na quarta-feira (2) uma proposta crucial que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias, permitindo dois dias de descanso semanal remunerado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável à medida na última quinta-feira (27), rejeitando doze emendas propostas.

O objetivo é manter o texto original aprovado pela Câmara, evitando assim novas revisões. As principais mudanças propostas incluem:

  • Dois dias de descanso, preferencialmente um no domingo;
  • Proibição de redução salarial devido à diminuição da carga horária;
  • Redução da jornada semanal de 44 para 42 horas em dois meses após a promulgação;
  • Limite de 40 horas semanais um ano após a primeira fase.

Se aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Eliminação da “taxa das blusinhas”

Outra questão em pauta é a revogação da “taxa das blusinhas”, que é o imposto de importação sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. A Medida Provisória relacionada a esse tema será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, com reunião agendada para segunda-feira (31), às 16h. A senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora e deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na mesma comissão.

A MP tem prazo até 8 de setembro para ser aprovada. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Apoio a mototaxistas e entregadores de aplicativos

Na mesma sessão da Câmara marcada para segunda-feira (31), às 18h, outras duas medidas provisórias também deverão ser discutidas. Uma delas visa simplificar as regras de atuação para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas.

Outras propostas e prioridades no Congresso

Além das pautas mencionadas, o Congresso deve considerar a manutenção de incentivos fiscais para doações relacionadas a programas de saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

Uma prioridade adicional no Senado é a PEC da Segurança Pública, que propõe melhorias na integração entre as forças de segurança e altere regras de financiamento do setor. Em termos econômicos, há a intenção de avançar com a proposta de criação de incentivos para a instalação de data centers no Brasil e discutir o marco regulatório de minerais críticos.

Orçamento de 2027

Em meio a essas discussões, o Congresso também receberá a proposta de Orçamento de 2027, um projeto fundamental para a economia do próximo ano. O governo deve apresentar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que detalhará as previsões de receitas e despesas da União. Essa proposta abrirá um novo ciclo de negociações sobre as prioridades governamentais, cumprimento das metas fiscais e alocação de recursos para políticas públicas.

O texto será submetido à análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

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