O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, nesta segunda-feira (17), uma atualização nas diretrizes de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008). A medida tem como objetivo reforçar a segurança nas estradas brasileiras, inibindo o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas.
Atualizações na fiscalização de trânsito
Conforme informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom), as novas diretrizes não introduzem novos tipos de infrações, mas sim aprimoram os procedimentos de fiscalização que já estavam em vigor desde 2013. A regulamentação inclui critérios para a triagem de motoristas e a realização de testes de alcoolemia, além de normas para retestes em situações específicas.
Critérios de triagem e reteste
Uma das principais inovações é a fase de triagem nas operações de fiscalização. Durante essa etapa, será permitido o uso de pré-testes ou testes passivos de alcoolemia. Contudo, a Secom esclareceu que os resultados desta primeira verificação não podem, por si só, justificar autuações, exigindo que avaliações adicionais sejam realizadas.
Outra mudança importante diz respeito à realização de retestes, que se tornam obrigatórios quando fatores técnicos ou operacionais prejudicarem a precisão dos resultados. Isso inclui situações em que o motorista possa ter consumido produtos que deixem resíduos de álcool na boca, como bombons de licor ou enxaguantes bucais.
Equipamentos de fiscalização e procedimentos
Os agentes de trânsito agora poderão utilizar equipamentos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para identificar substâncias psicoativas além do álcool. As novas normas também orientam como esses equipamentos devem ser utilizados.
Caso um motorista se recuse a realizar o teste de alcoolemia, a regulamentação estabelece que diferentes cenários de recusa devem ser registrados, evitando que múltiplas infrações sejam geradas em uma única abordagem.
Implementação das novas regras
A nova resolução entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, com algumas mudanças específicas começando a valer 60 dias depois. Durante esse intervalo, os códigos de infração atuais continuarão em uso.
A Secom preparou um guia com perguntas e respostas para esclarecer as principais dúvidas sobre as novas regras, abordando desde a definição de substâncias psicoativas até a aplicação dos novos equipamentos de fiscalização.
Perspectivas futuras
Com essas atualizações, o Contran busca não apenas melhorar a eficácia da fiscalização, mas também aumentar a conscientização sobre os perigos da condução sob efeito de álcool e drogas. A implementação das novas normas promete um trânsito mais seguro e responsável em todo o Brasil.







