O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou nesta segunda-feira (24) que o enfrentamento ao crime organizado não pode ser efetivado apenas com o aumento das penas para os infratores. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública, que visa discutir a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), a qual estabelece um novo marco legal para o combate a esse tipo de crime.
A importância de uma abordagem colaborativa
Durante sua fala, Moraes enfatizou que o combate às facções criminosas requer uma atuação conjunta de diversas instituições, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as forças policiais. Ele argumentou que a simples elevação das penas não é suficiente para desestimular a criminalidade, afirmando: “Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta.”
O foco na impunidade
O ministro também destacou que o crime organizado é motivado pela impunidade, e não pelo tamanho da pena. “Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime”, afirmou. Essa visão sugere que medidas preventivas e de fortalecimento do sistema de justiça são igualmente cruciais para inibir a ação das facções.
Prisão e legislação
Moraes mencionou que cerca de um terço dos detentos em regime provisório está preso por crimes não violentos. Ele defendeu que as prisões devem ser proporcionais à gravidade dos delitos cometidos. “O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário”, concluiu o ministro, apontando para a necessidade de uma revisão nas práticas de encarceramento.
A audiência pública do STF contará com a participação de 48 especialistas e será retomada nesta terça-feira (25), com o intuito de aprofundar a discussão sobre as estratégias mais eficazes para o combate ao crime organizado no Brasil. A troca de ideias poderá contribuir para a elaboração de políticas públicas mais efetivas e justas nesse campo.







