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Débora do Batom não infringiu regras de monitoramento, confirma SAP

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Débora do Batom não violou tornozeleira, diz secretaria de presídios

Débora do Batom não infringiu regras de monitoramento, confirma SAP Secretaria de Administração Penitenciária esclarece sobre tornozeleira de Débora do Batom e falhas de sinal. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom, não cometeu nenhuma infração relacionada ao uso da tornozeleira eletrônica.

Esclarecimento sobre o monitoramento eletrônico

O pronunciamento foi feito em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que requisitou informações sobre as falhas de sinal do dispositivo de monitoramento. A SAP destacou que as interrupções temporárias no sinal são características comuns da tecnologia de monitoramento eletrônico.

Motivo das falhas de sinal

De acordo com a administração penitenciária, não houve qualquer notificação oficial sobre violação por parte de Débora. A secretaria explicou que os problemas registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), o que não configura uma infração por parte da monitorada.

Contexto da condenação

Débora do Batom foi sentenciada a 14 anos de prisão em virtude de sua participação nos atos golpistas de 2023, além de ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal, utilizando um batom.

Regras da prisão domiciliar

Desde março do ano passado, ela cumpre pena em regime de prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo. Durante esse período, Débora é monitorada por tornozeleira eletrônica e tem restrições, como a proibição de utilizar redes sociais e de manter contato com outros envolvidos em investigações. Caso descumpra essas regras, ela poderá ser levada de volta ao sistema prisional. O esclarecimento da SAP traz um novo panorama sobre a situação de Débora do Batom, evidenciando que as falhas de sinal não são atribuíveis a comportamentos inadequados, mas sim a limitações tecnológicas.

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