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Brasil se compromete a restaurar 163 mil km² de terras até 2030

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Depois da COP17, Brasil é cobrado a efetivar metas de restauração

O Brasil anunciou um ousado compromisso de restaurar 163 mil quilômetros quadrados de áreas degradadas até 2030, uma iniciativa elogiada por organizações internacionais e da sociedade civil. Contudo, a eficácia dessa promessa é questionada, e especialistas demandam que as metas sejam traduzidas em ações concretas.

Desafios para a implementação das metas

A especialista em sistemas alimentares da WWF Global, Luiza Soares, descreve a meta como “ambiciosa”, mas enfatiza que é crucial que ela seja transformada em resultados efetivos. “Para que esses objetivos sejam alcançados, é necessário adotar uma abordagem integrada no uso da terra, unindo a conservação e a restauração dos ecossistemas, a revitalização de áreas degradadas, o manejo sustentável do solo e a transformação dos sistemas agrícolas”, afirma Soares.

A importância da inclusão das comunidades locais

Soares complementa que as comunidades que dependem dessas terras devem ser ativamente incluídas no processo, especialmente nas áreas onde a degradação impacta a segurança alimentar e hídrica. Este aspecto é vital para garantir que as soluções sejam sustentáveis e atendam às necessidades locais.

Monitoramento contínuo é fundamental

Pedro Sena, conselheiro executivo da Rede para Restauração da Caatinga (ReCaa), ressalta a importância de a sociedade civil acompanhar a implementação das promessas feitas pelo Brasil durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), que ocorreu em Ulaanbatar, Mongólia. “É essencial monitorar de perto a situação para avaliarmos o progresso em relação aos compromissos de conservação do solo ao longo dos anos”, destaca.

O prazo e a urgência da ação

Rafael Giovanelli, especialista do Instituto Escolhas, lembra que essa meta deveria ter sido estabelecida há 11 anos e que a hora de agir é agora. “O Brasil precisa fortalecer sua estrutura administrativa e orçamentária para realizar essa meta. Propomos a regulamentação da Lei de Recuperação da Vegetação da Caatinga e a criação de uma Secretaria Especial para a Restauração da Caatinga e Combate à Desertificação, com status de ministério e recursos adequados”, sugere.

Compromissos globais e estratégias locais

A restauração proposta pelo Brasil integra as Metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), um compromisso assumido por mais de 130 países na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Para alcançar a meta de 163 mil km², o país planeja iniciativas que incluem a recuperação da vegetação nativa e investimentos em sistemas agroflorestais, além de ações em áreas de conservação e bacias hidrográficas.

O Brasil utiliza como referência o ano de 2020, quando 55,7 milhões de hectares estavam em risco de degradação. Assim, para atingir a neutralidade até 2030, o país deve manter ou melhorar essa área. Além disso, ações de prevenção e manejo sustentável estão previstas para outros 3,51 milhões de km², totalizando 3,67 milhões de km² sob a meta LDN.

Foco na Caatinga e cooperação regional

O Consórcio Nordeste, que representa os nove estados da região, participou da COP17 para apresentar projetos focados na restauração da Caatinga e angariar mais investimentos para o semiárido. Um memorando de entendimento foi firmado com a UNCCD, visando aumentar a visibilidade do bioma e facilitar o acesso a metodologias de neutralidade de degradação.

Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, considera o documento uma conquista significativa para a região. “Estamos otimistas de que essa cooperação abrirá novos canais para a execução de projetos do Plano Brasil Nordeste de Transformação Ecológica, contribuindo para a redução da emissão de carbono e da degradação das terras”, afirma.

A secretária adjunta da UNCCD, Andrea Meza, destacou o papel do Brasil na busca por soluções para os desafios relacionados à terra. “O Nordeste é crucial para o fortalecimento de políticas de combate à desertificação e resiliência climática. A formalização dessa cooperação é um passo importante”, conclui Meza.

Com um compromisso firmado, o Brasil enfrenta agora o desafio de transformar palavras em ações efetivas, essenciais para a recuperação ambiental e para o futuro das comunidades que dependem dessas terras.

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