–:–:–
Conecte-se conosco

Prorrogação de prazo para drawback beneficia empresas afetadas por tarifas dos EUA

7 visualizações
Empresas afetadas por tarifaço terão drawback estendido por um ano

Empresas brasileiras que enfrentam dificuldades em cumprir compromissos de exportação devido a tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão contar com um prazo extra para atender às suas obrigações. Essa novidade foi introduzida pela Medida Provisória (MP) 1.386, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.

Medida Provisória e suas Implicações

A nova MP possibilita que empresas que se encaixam nas condições estipuladas tenham o prazo para a suspensão de tributos prorrogado por até 12 meses. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essa ação visa oferecer maior flexibilidade às empresas que enfrentaram mudanças nas condições de acesso ao mercado norte-americano, permitindo que busquem novos mercados ou mantenham suas vendas aos EUA.

Objetivo do Plano Brasil Soberano 3

Essa medida faz parte do Plano Brasil Soberano 3, uma iniciativa do governo para apoiar as empresas impactadas pelas tarifas dos EUA. O drawback suspensão, que é um regime aduaneiro especial, permite que as empresas adquiram insumos necessários à fabricação de produtos destinados à exportação com a suspensão dos tributos relacionados.

Para usufruir desse benefício, as empresas precisam se comprometer a exportar os produtos dentro do prazo estabelecido em um ato concessório.

Quem se Qualifica para a Prorrogação

As empresas que poderão solicitar a prorrogação devem atender a alguns critérios, incluindo:

  • Possuir ato concessório de drawback suspensão com término entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;
  • Comprovar que suas obrigações de exportação foram afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA.

Esse prazo poderá ser estendido em até 12 meses, conforme as regras da MP.

Inclusão de Fabricantes-Intermediários

A nova medida também abrange empresas fabricantes-intermediárias, que utilizam o regime de drawback para adquirir insumos e fabricar componentes destinados a empresas que produzem o produto final para exportação.

Impactos nas Exportações Brasileiras

O drawback é um instrumento essencial para aumentar a competitividade das exportações brasileiras. Em 2025, as empresas que utilizaram o drawback suspensão alcançaram exportações de US$ 72,8 bilhões, representando 20,9% do total das exportações brasileiras, que totalizaram US$ 348 bilhões.

No ano anterior, 1.791 empresas se beneficiaram desse regime, exportando uma variedade de produtos, incluindo madeira, pedras trabalhadas, produtos químicos e carne, para os Estados Unidos.

Próximos Passos e Regulamentação

A implementação da nova regra está sujeita à regulamentação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria deverá definir os procedimentos para a apresentação dos pedidos de prorrogação e os documentos necessários para comprovar o impacto das tarifas americanas.

O governo esclarece que essa medida não gera nova renúncia de receita e não impacta o orçamento, uma vez que os atos concessórios já foram emitidos anteriormente. A extensão dos prazos visa facilitar a adaptação das empresas às novas condições comerciais, assegurando a manutenção da capacidade exportadora e evitando que compromissos anteriores sejam prejudicados pelas mudanças no mercado.

Mais em Notícias

Ver tudo →