Entidades apoiam suspensão de transmissões no Discord por segurança Grupo de 67 entidades defende a suspensão de lives no Discord para proteção de crianças e adolescentes. A recente decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente a funcionalidade de transmissão ao vivo no Discord foi defendida por 67 entidades da sociedade civil como uma ação necessária para proteger crianças e adolescentes. O abaixo-assinado, divulgado nesta terça-feira (18), elogia a medida como prudente e em conformidade com os princípios do ECA Digital.
Medida proporcional e preventiva
O manifesto destaca que a suspensão é uma resposta proporcional ao risco identificado, limitando uma funcionalidade específica sem comprometer a plataforma como um todo. “A retomada do serviço está condicionada à comprovação, pelo Discord, de sua capacidade de detectar crimes em seu ambiente virtual e implementar as salvaguardas necessárias”, afirmam as organizações.
Contexto da suspensão
A sanção da ANPD foi motivada por casos de violência contra menores, incluindo um incidente trágico que resultou no suicídio de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS) em julho. A interrupção da transmissão de vídeos no Discord foi implementada pela empresa americana nesta segunda-feira (17). O manifesto também critica a polarização política em torno do tema e esclarece que a suspensão não é uma medida isolada, mas parte de uma investigação mais ampla envolvendo a Polícia Civil em pelo menos oito estados.
Violências e denúncias
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as investigações revelaram práticas ilícitas, como o recrutamento de jovens para atos de crueldade contra animais e indução ao suicídio. O manifesto lembrou que, alguns dias antes da decisão sobre o Discord, a ANPD havia estabelecido que plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de idade deveriam apresentar relatórios semestrais detalhando denúncias e ações de moderação.
Responsabilidade das plataformas
O documento ressalta que a legislação exige que as plataformas demonstrem, de forma contínua e verificável, que estão prevendo e mitigando riscos. No caso da funcionalidade ‘Go Live’, cabe ao Discord provar que possui mecanismos adequados para identificar e lidar com problemas antes de reabrir o serviço, não à ANPD demonstrar os danos após ocorrerem.
Entidades signatárias
Entre as organizações que apoiam o manifesto estão a Coalizão Direitos na Rede (CDR), Instituto Alana, e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), entre outras. A carta enfatiza que a abordagem adotada pelo Brasil foca na proteção ampla contra a violência online, priorizando medidas preventivas e a responsabilização dos diversos agentes do ambiente digital. Em conclusão, o texto sublinha a importância da responsabilidade do Discord em assegurar a proteção de seus usuários mais jovens e reafirma o papel da ANPD em exigir ações efetivas que previnam a violação dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.







