O governo brasileiro deu um passo importante nesta quinta-feira (13) ao anunciar a abertura do processo para analisar a imposição de tarifas unilaterais pelos Estados Unidos sobre exportações do país. A medida se baseia na Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a ações que prejudicam sua competitividade.
Abertura do Processo de Reciprocidade
De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, o processo foi iniciado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que compartilhou a solicitação com o Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA e solicitará a abertura de diálogos diplomáticos.
Objetivo das Consultas Diplomáticas
As consultas têm o intuito de mitigar ou eliminar os impactos negativos das tarifas e contramedidas previstas na legislação brasileira. Segundo a nota oficial, essa abordagem demonstra a intenção do governo de priorizar o diálogo em suas relações internacionais.
Contexto da Lei de Reciprocidade Econômica
Instituída no ano passado em resposta ao aumento de tarifas durante a administração de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece diretrizes para a suspensão de concessões comerciais em situações de ações unilaterais que afetem negativamente a economia do Brasil.
Entre as possíveis ações que o Brasil pode adotar estão a implementação de tributos, o fim de isenções tarifárias e a restrição de importações. As contramedidas devem ser proporcionais ao dano econômico causado.
Posição do Brasil sobre as Tarifas
O governo brasileiro considera as tarifas dos EUA injustificadas e arbitrárias, reafirmando sua disposição de contestá-las em todas as instâncias adequadas.
Impacto das Novas Tarifas
Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% em diversos produtos brasileiros, incluindo ferro, aço, vestuário e etanol, o que afetou aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações. A justificativa do USTR foi de que determinadas práticas do Brasil oneravam o comércio norte-americano.
Além disso, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi imposta sobre mais produtos, alegando que o Brasil não possui mecanismos eficazes para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Resposta nas Instâncias Internacionais
O governo brasileiro já havia solicitado consultas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas são “inconsistentes” com as regras da entidade. Os EUA aceitaram participar das consultas.
Por fim, o governo brasileiro enfatiza que, apesar das tarifas, a relação comercial com os EUA é superavitária, e continuará buscando minimizar os danos econômicos causados. O Brasil se compromete a defender o multilateralismo e a diversificação de suas parcerias comerciais, enquanto protege os setores impactados pelas tarifas através do Plano Brasil Soberano.







