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Governo do Rio de Janeiro lança órgãos para reocupação de territórios

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Governo do Rio cria órgãos que vão coordenar reocupação de territórios

O estado do Rio de Janeiro instituiu novos órgãos destinados a coordenar o Plano de Reocupação Territorial, visando combater a influência do crime organizado em diversas comunidades fluminenses. A publicação oficial ocorreu nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do estado.

Estrutura do Plano de Reocupação Territorial

O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) terá um papel fundamental na articulação entre diferentes esferas de governo, incluindo as esferas estadual, municipal e federal, assim como as instituições do sistema de Justiça. Essa articulação é crucial para a implementação eficaz das ações planejadas.

Gabinete Integrado de Gestão Territorial

Outro órgão significativo é o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT), que atuará de maneira operacional. Este gabinete reunirá representantes de cinco eixos principais que fazem parte da estratégia de reocupação:

– Segurança e Justiça; – Desenvolvimento Social; – Urbanismo e Infraestrutura; – Desenvolvimento Econômico; – Governança e Sustentabilidade.

De acordo com informações do governo, a Secretaria de Estado de Segurança Pública está atualmente finalizando o plano tático, que é uma etapa preparatória antes do plano operacional.

Histórico e Contexto

O plano estratégico foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, como parte da resposta à Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, popularmente conhecida como “ADPF das favelas”. Essa ação judicial exigiu a implementação de medidas que visassem à proteção dos direitos humanos e à redução do número de mortes em operações policiais nas favelas do estado.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, em março deste ano, o plano estratégico, que precede os planos tático e operacional.

Participação da Sociedade Civil

Um dos aspectos inovadores do Plano de Reocupação Territorial é a ênfase na participação da sociedade civil. O governo do Rio destacou que os moradores terão uma voz ativa através do Gabinete Integrado de Gestão Territorial, contribuindo para a supervisão das ações durante a reocupação. As iniciativas serão moldadas com base nas necessidades identificadas pelos habitantes das áreas envolvidas.

A elaboração do projeto contou com a colaboração de pesquisas realizadas pelo Instituto Data Favela, pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Essa interação com a comunidade é essencial nas fases futuras do programa.

Compromisso com a Presença do Estado

A proposta visa garantir que a atuação do Estado não se restrinja apenas à presença das forças de segurança, mas que serviços públicos e políticas sociais sejam efetivamente implementados nas regiões contempladas pelo projeto. A expectativa é que essa abordagem integrada contribua para a recuperação e o desenvolvimento sustentável das áreas afetadas pelo crime organizado.

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