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Governo solicita instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas

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Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas

Governo solicita instalação de comissão para analisar MP das Blusinhas Governo federal pede urgência na análise da MP que zera imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Entenda os detalhes e a polêmica. O governo federal anunciou que enviará uma solicitação formal ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que seja criada uma comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP, que isenta o Imposto de Importação de 20% sobre compras realizadas pela internet até o valor de US$ 50, é crucial para o governo.

Prazo crítico para aprovação da medida

A MP 1357 de 2026, que foi editada em maio deste ano, tem um prazo limite de aprovação até 8 de setembro, caso contrário, perderá sua validade. Com o Congresso agendando sessões concentradas de trabalho apenas nas duas semanas que antecedem as eleições, a urgência na instalação da comissão se torna evidente. O temor de que a proposta não seja analisada a tempo é uma preocupação constante entre os membros do governo.

Prioridade do governo e declarações do ministro

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reafirmou a importância da instalação dessa comissão em suas redes sociais, destacando que a rápida aprovação da MP é uma prioridade. Ele ressaltou que o governo está empenhado em garantir a validade da medida, que foi assinada pelo presidente Lula. “Estamos comprometidos em trabalhar pela sua rápida aprovação”, afirmou Guimarães.

Negociações e outros projetos em pauta

Além da MP das blusinhas, o governo está em diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Esse projeto visa estabelecer regras para renúncias fiscais, com o objetivo de amenizar os impactos da alta nos preços do petróleo, exacerbados pela situação de conflito no Oriente Médio.

Críticas do setor empresarial

Entretanto, a medida enfrenta resistência de setores empresariais, que alegam que a isenção de impostos favorece concorrentes internacionais em detrimento da indústria nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a MP contraria princípios constitucionais que protegem o mercado interno. Em comunicado, a CNI destacou que a medida representa uma desvantagem para a produção local. O governo, por sua vez, defende que a MP visa estimular o consumo popular e atribui sua viabilidade a um conjunto de ações voltadas para o combate ao contrabando e à regularização do comércio eletrônico internacional. A discussão em torno da MP da taxa das blusinhas reflete não apenas a dinâmica das relações comerciais, mas também as tensões entre proteção ao mercado interno e a necessidade de adaptação às novas demandas do consumidor.

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