Governo aprova lei para redução de tributos sobre combustíveis no Brasil Nova legislação possibilita diminuição de impostos sobre combustíveis, visando amenizar impactos econômicos. Em uma ação significativa para o setor energético, a presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, datada de 27 de agosto de 2026. A nova legislação estabelece diretrizes para a diminuição das alíquotas de tributos federais que incidem sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis no Brasil.
Objetivos da nova legislação
A aprovação desta lei pelo Senado, após um trâmite na Câmara dos Deputados no início do mês, visa mitigar os efeitos econômicos derivados do atual cenário de instabilidade no mercado internacional de energia, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28).
Compensações e benefícios tributários
A legislação prevê que eventuais reduções nas taxas de impostos sobre combustíveis poderão ser compensadas por receitas extraordinárias que a União obtiver em razão da valorização do petróleo no mercado global. Essa medida busca garantir a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo diante de possíveis renúncias fiscais.
Iniciativas adicionais da lei
Além de tratar dos combustíveis, a nova lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ademais, há incentivos para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, que busca fomentar setores considerados essenciais para o crescimento econômico do país.
Preparativos para a Copa do Mundo Feminina
Outro ponto relevante da legislação é a criação de um regime tributário específico para iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, o que demonstra o compromisso do governo em apoiar eventos esportivos de grande relevância. O avanço dessa lei representa uma resposta proativa do governo frente aos desafios econômicos atuais, contribuindo para um ambiente mais favorável para o mercado de combustíveis e outros setores estratégicos.







