Justiça de SC condena pais a indenizar filho por abandono afetivo Pais são condenados a pagar R$ 100 mil após expulsar filho por orientação sexual. Entenda o caso. A Justiça de Santa Catarina decidiu condenar os pais de um adolescente a uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, após o jovem ter sido expulso de casa devido à sua orientação sexual. A decisão destaca a responsabilidade dos pais em proporcionar um ambiente acolhedor e respeitoso para seus filhos.
Conflito familiar e intervenção do Conselho Tutelar
O adolescente, que enfrentou ameaças e foi expulso de casa, teve sua privacidade violada quando o pai expôs sua situação nas redes sociais. Em resposta, o Conselho Tutelar atuou para acolher o jovem em agosto de 2025. O Ministério Público (MP) catarinense conseguiu uma liminar que obrigou a remoção de conteúdos discriminatórios postados pelo pai, estabelecendo uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de novas postagens.
Impactos psicológicos e negligência afetiva
Uma perícia psicológica, realizada durante o processo judicial, revelou que o jovem sofreu práticas de autoridade, negligência emocional, violência psicológica e rejeição devido à sua orientação sexual. O laudo evidenciou sentimentos de insegurança e abandono, resultantes da conduta dos pais. Em sua argumentação, o promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, ressaltou que a responsabilização dos pais não se baseia na falta de amor, mas no descumprimento de suas obrigações legais de cuidado e proteção. Ele enfatizou que todos os jovens têm direito à proteção e ao respeito garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Preconceito e violência contra a comunidade LGBTQIA+
Organizações não governamentais frequentemente publicam relatórios que evidenciam como o preconceito impacta a vida de indivíduos da comunidade LGBTQIA+. De acordo com o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados 204 homicídios e 20 suicídios, com a estimativa de que os números reais possam ser ainda maiores devido à subnotificação. Além disso, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) reportou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, dos quais 60% estavam relacionados à LGBTIfobia. Os outros 40% não têm confirmação de ligação com esse tipo de discriminação, devido à falta de dados.
Reconhecimento legal da homofobia
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, dada a ausência de uma legislação específica. Em 2023, a Corte ampliou essa proteção ao equiparar ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ a injúria racial, reforçando a necessidade de um ambiente mais seguro e respeitoso para todos. Esse caso ressalta a importância de um acolhimento familiar adequado e a responsabilidade legal dos pais em garantir um ambiente seguro e respeitoso para seus filhos, especialmente em questões de orientação sexual.







