Justiça do Rio declara falência da Oi pela segunda vez em 2023 Tribunal do Rio de Janeiro decreta falência da Oi, que enfrenta dívidas de R$ 44 bilhões e um novo processo judicial. Em uma decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, uma das principais operadoras de telecomunicações do Brasil. Este é o segundo reconhecimento de falência da empresa em menos de um ano, evidenciando a gravidade da situação financeira que a companhia enfrenta.
A falência e as tentativas de recuperação
A Oi havia passado por um primeiro processo de recuperação judicial, iniciado em dezembro de 2022, com a falência decretada em novembro de 2025. No entanto, a decisão anterior foi suspensa após recursos dos bancos credores Bradesco e Itaú, que argumentaram que a paralisação das atividades da empresa poderia causar danos irreversíveis a credores, clientes e funcionários. Diante da incapacidade de saldar uma dívida exorbitante de R$ 44 bilhões com cerca de 164 mil credores, a situação culminou nesta nova declaração de falência.
Direitos dos trabalhadores em foco
A desembargadora Monica Maria Costa Di Piero enfatizou a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores durante o processo de falência, assegurando que os direitos constitucionais e trabalhistas sejam mantidos. Para gerenciar a transição, ela designou Bruno Rezende como administrador judicial e Adriano Pinto Machado como observador judicial, ambos do escritório Pinto Machado Advogados, além de contar com a assessoria do escritório Sergio Zveiter.
O que vem a seguir?
Segundo o especialista Bruno Medeiros Durão, a discussão agora não se limita à dívida da Oi, mas se estende à qualidade dos ativos disponíveis para pagamentos aos credores. “A falência da Oi levanta questões cruciais: é necessário entender qual patrimônio pode ser convertido em dinheiro e quais ativos estão comprometidos com garantias”, explica Durão. Ele alerta que se inicia, nesse contexto, uma corrida jurídica pelo que restou do patrimônio da empresa. Este novo cenário judicial da Oi destaca a fragilidade do setor de telecomunicações e a necessidade de um monitoramento atento sobre as consequências econômicas e sociais da falência, tanto para os trabalhadores quanto para o mercado como um todo.







